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29/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Recife - PE UASG 5387 Divulgada no PNCP

Assinatura de licenças para utilização da ferramenta online FONTE DE PREÇOS, permitindo acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares referentes a consolidações…

PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · NUCLEO DE GESTAO DE AQUISICAO DE TECNOLOGIA DA INF

Valor estimado R$ 51.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 (6141641) - LICENCA DE USO DE SOFTWARE - FERRAMENTA FONTE DE PRECOS,PESQUISA DE PRECOS EM DIVERSAS BASES DE DADOS PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA,PLATAFORMA WEBServiço UN 5 R$ 9.000,00 R$ 45.000,00
2 (6156274) - SERVICO DE PESQUISA NA AREA ADMINISTRATIVA - SERVICO DE COTACAO E PESQUISA DE PRECOS PERSONALIDAZADA.Serviço UN 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 51.000,00

Objeto completo

Assinatura de licenças para utilização da ferramenta online FONTE DE PREÇOS, permitindo acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares referentes a consolidações e comparação de valo

Dados da contratação

Órgão
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
11.431.327/0001-34
Unidade
NUCLEO DE GESTAO DE AQUISICAO DE TECNOLOGIA DA INF
Código da unidade (UASG)
5387
Local
Recife - PE
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0029.2026.NLCD.IN.0005.TJPE.FERM-PJ
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11431327000134-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 668.309,95, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 70 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.341.534,18, e o total já movimentado soma R$ 233,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, combustível, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO IA REQUISITOS E ESPECIFICAOES TECNICAS.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11431327000134-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.