Assessoria técnica especializada para a estruturação de modelo de Parceria Público-Privada (PPP), sob a modalidade de concessão administrativa ou patrocinada, visando a…
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Documentos do edital
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- TR - CONTRATACAO.pdf Termo de Referência · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- DESPACHO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- TR - CONSIDERACOES.pdf Termo de Referência · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 99.693,00 | R$ 99.693,00 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 398.772,00 | R$ 398.772,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 398.772,00 | R$ 398.772,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 398.772,00 | R$ 398.772,00 |
| 5 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 299.079,00 | R$ 299.079,00 |
| 6 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 199.386,00 | R$ 199.386,00 |
| 7 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 99.693,00 | R$ 99.693,00 |
| 8 | Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 99.693,00 | R$ 99.693,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.993.860,00 | ||||
Objeto completo
Assessoria técnica especializada para a estruturação de modelo de Parceria Público-Privada (PPP), sob a modalidade de concessão administrativa ou patrocinada, visando a modernização, gestão, operação e manutenção do sistema funerário e cemiterial do Município de Guarulhos, abrangendo as necrópoles municipais (Campo Santo, Nossa Senhora de Bonsucesso, São Judas Tadeu e São João Batista) e os serviços públicos funerários correlatos.
Informação complementar
O Município de Guarulhos possui 4 cemitérios públicos que enfrentam desafios de manutenção, segurança e capacidade de sepultamento. O modelo de gestão direta atual mostra-se insuficiente para as demandas futuras e para a implantação de serviços modernos, como a cremação pública. O problema identificado é a carência de expertise interna para a modelagem de contratos de concessão complexos (PPPs), o que exige o suporte de instituição especializada em desenvolvimento institucional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARULHOS
- CNPJ
- 46.319.000/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986477
- Local
- Guarulhos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 1120.2026/0000565-2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46319000000150-1-000341/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.993.860,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 84% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 292 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.154.502,33, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 918/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.993.860,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, TR - CONTRATACAO.pdf, DESPACHO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarulhos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46319000000150-1-000341/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.