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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45345899000112/2026/75",
  "numeroControlePNCP": "45345899000112-1-000075/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T12:45:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:48:03.991Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/assessoria-tecnica-especializada-autuaria-morro-agudo-sp-45345899000112-2026-75",
 "id": 324179,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "8/2026",
 "objeto": "ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AUTUÁRIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MORRO AGUDO",
  "cnpj": "45345899000112",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Morro Agudo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "8",
 "valorEstimado": 10100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T12:45:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://morroagudosp.dcfiorilli.com.br:879/comprasedital/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL, AVALIAÇÃO ATUARIAL, DRAA, ESTUDOS DE MITIGAÇÃO DO DÉFICIT E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS",
   "unidade": "PRESTAÇÃO SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10100,
   "valorTotal": 10100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao_de_Contratacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T12:45:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324179/1"
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