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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509018000113/2026/876",
  "numeroControlePNCP": "00509018000113-1-000876/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T17:14:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T01:26:23.413Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/assessoria-juridica-para-licitacoes-e-contratos-goiania-go-00509018000113-2026-876",
 "id": 793094,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "Assessoria Jurídica para Licitações e Contratos Administrativos",
 "informacaoComplementar": "Curso a ser realizado em Brasília/DF, no período de 28 a 29 de abril de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula.",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "cnpj": "00509018000113",
  "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS",
  "uasg": "070023",
  "municipio": "Goiânia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "Seminário / palestra Seminário / palestra Por participante",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "titulo": "SEI_TRE-GO - 1383185 - Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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