{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07098779000179/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "07098779000179-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T12:32:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T12:59:32.460Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/assessoria-juridica-nas-contratacoes-publicas-analise-porto-velho-ro-07098779000179-2026-22",
 "id": 1280845,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "39/2026",
 "objeto": "“Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas – Análise Crítica e Inteligência Artificial Aplicadas à Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno”, com carga horária de 21 horas.",
 "informacaoComplementar": "De acordo com Termo de Referência 76314313",
 "orgao": {
  "nome": "CETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIA",
  "cnpj": "07098779000179",
  "unidade": "ERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICA",
  "uasg": "931920",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0055.001097/2026-80",
 "valorEstimado": 3990,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T12:32:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento na Área Jurídica Treinamento na Área Jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3990,
   "valorTotal": 3990,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_75973632_Autorizacao Assessoria Juridica nas Contratacoes Publicas.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T12:32:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1280845/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76558398_NE___Nota_de_Empenho -Curso  Assessoria Juridica nas Contratacoes Publicas.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-14T12:32:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1280845/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76314313_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-14T12:32:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1280845/3"
  }
 ]
}