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7769/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tomazina - PR UASG 987929 Divulgada no PNCP

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

MUNICIPIO DE TOMAZINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA - PR

Valor estimado R$ 1.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 6 (seis) aparelhos de ar-condicionado instalados na Prefeitura Municipal de Tomazina, contemplando limpeza, verificação de vazamentos, recarga de gás e testes de funcionamento, com obrigatoriedade de uso de equipamento de segurança. O serviço demandado deverá contemplar, obrigatoriamente: • Limpeza e higienização das unidades evaporadora (interna) e condensadora (externa); • Detecção de vazamentos nas tubulações e válvulas; • Reposição/recarga de fluido refrigerante (gás) nas medidas adequadas; • Revisão da instalação elétrica e dos suportes de fixação; • Testes finais de aferição de temperatura e funcionamento. Critério de Segurança : Tendo em vista que uma das unidades externas se encontra no piso superior do prédio, o acesso é de risco. É exigido a utilização de escada com dimensionamento adequado e todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) exigidos pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), assumindo integral responsabilidade técnica e civil sobre a segurança na execução dos trabalhos. Das Penalidades e Desistência A parte contratada que requerer a desistência da execução do contrato, ou a sua extinção, sem comprovada fundamentação legal e fática, praticará as condutas previstas no art. 155, X, da Lei 14.133/2021 e, com base no art. 156, §5º da Lei 14.133/2021, será punida com a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, prevista no art. 156, IV, da Lei 14.133/2021, punição esta que abrange todos os entes federativos. A análise do respaldo fático e legal das alegações da parte contratada que requerer cancelamento/desistência/extinção contratual será procedida pelos órgãos municipais competentes.Serviço unidade 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.600,00

Objeto completo

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TOMAZINA
CNPJ
75.697.094/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA - PR
Código da unidade (UASG)
987929
Local
Tomazina - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7769
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75697094000107-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Paraná: é maior que 11% delas. Na amostra de 815 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 332.776,20, variando de R$ 243,40 a R$ 10.040.455,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TOMAZINA publicou 64 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.258.931,90, e o total já movimentado soma R$ 79,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7769/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tomazina - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TOMAZINA, em Tomazina - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75697094000107-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.