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2265/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Contagem - MG UASG 200115 Divulgada no PNCP

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MNT PREVENTIVA, CORRETIVA, LIMPEZA QUÍMICA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO nas instalações da Sede da SPRF/MG Todos os serviços devem estar em conf com as normas técnicas vigentes, relacionadas à segurança do trabalho, engenharia e saúde ocupacional, em especial a Lei nº 13.589/2018 (PMOC) e as diretrizes da ANVISA RE nº 09/2003, além de seguir as determinações dos órgãos reguladores competentes. Relação dos Aparelhos e Serviços encontra-se Anexo 01. A prestação dos serviços deverá incluir fornecimento integral de: Mão de obra técnica especializada para manutenção preventiva, corretiva, limpeza química, retirada e instalação aparelhos novos conf Anexo 01. Deve incluir na proposta materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários, inclusive para limpeza química, higienização, recarga de gás refrigerante e testes técnicos. O valor global da proposta apresentada na plataforma deverá corresponder ao somatório dos valores unitários para cada serviço (preventiva, corretiva e instalação), inclusive deslocamentos, substituição de placas, peças eventualmente substituíveis para as manutenções corretivas e materiais para a instalação. Para fins de avaliação do global, será necessário a apresentação da proposta com os custos unitários detalhados. A cobertura no local com outros equip deve ser no mínimo de 50%. Para fins de correto dimensionamento da proposta, é opcional a realização de visita técnica prévia ao local onde os serviços serão executados. Essa visita deverá ser agendada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, ser realizada em dia útil e durante o horário comercial, ser agendada exclusivamente por meio do e-mail: [email protected] ou pelo tel: (31)30645336 Deverá ser fornecida, ainda, garantia mínima de 90 (noventa) dias para os serviços prestados. Dúvidas a respeito dessa contratação, enviar e-mail para: [email protected]. Problemas proposta: Central de Chamados MGI 08009789002Serviço — 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG
Código da unidade (UASG)
200115
Local
Contagem - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2265
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000793/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 827 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.561,26, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2265/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Contagem - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Contagem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000793/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 18:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.