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0008428/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Brasilândia D'Oeste - RO UASG 980041 Divulgada no PNCP

Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL NOVA BRASILANDIA D'OESTE

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Microempreendedor Individual, MEI, habilitado na Plataforma Contrata+Brasil, para prestação de serviços de instalação de 10 aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento dos materiais expressamente previstos no item selecionado na plataforma, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Nova Brasilândia d’Oeste, Rondônia. Os serviços serão executados na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Fortaleza, nº 1160, Setor 14, conforme a seguinte distribuição: 1. Instalação de 5 aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 24.000 BTUs; 2. Instalação de 5 aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 30.000 BTUs. As instalações deverão compreender os serviços e materiais abrangidos pelo item selecionado no catálogo da Plataforma Contrata+Brasil, incluindo fixação das unidades evaporadora e condensadora, interligação entre as unidades, instalação do sistema de drenagem, realização de vácuo, conexões necessárias e testes finais de funcionamento. O contratado deverá fornecer mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais expressamente incluídos na oportunidade. Não será admitida cobrança adicional por serviço, peça, componente ou material não previsto e não autorizado pela Administração. O contratado deverá proteger o patrimônio público, recolher os resíduos produzidos, manter o local organizado e corrigir eventuais falhas verificadas durante o recebimento. Os serviços deverão ser concluídos no prazo de 15 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. O recebimento ficará condicionado à conferência das instalações e à comprovação do funcionamento adequado dos aparelhos.Serviço unidade 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
CNPJ
15.884.109/0001-06
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Código da unidade (UASG)
980041
Local
Nova Brasilândia D'Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0008428
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15884109000106-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 19% delas. Na amostra de 151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 634.812,83, variando de R$ 450,00 a R$ 24.403.980,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE publicou 77 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 430.248,60, e o total já movimentado soma R$ 33,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0008428/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Brasilândia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE, em Nova Brasilândia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15884109000106-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.