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3161/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Arabutã - SC UASG 985597 Divulgada no PNCP

Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)

ESTADO DE SANTA CATARINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTA

Valor estimado R$ 1.087,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Solicitamos orçamento para os seguintes serviços: 1. Instalação de 1 (um) aparelho de ar-condicionado Split Inverter de 18.000 BTU/h, com ciclo quente e frio, marca HQ, novo e ainda não instalado. 2. Desinstalação de um aparelho de ar-condicionado já existente na mesma sala onde será realizada a nova instalação. Informações técnicas da instalação: • Modelo do novo aparelho: Split Inverter – 18.000 BTU/h – Quente e Frio – Marca: HQ • Distância aproximada entre as unidades interna e externa: 3 metros lineares • Altura da unidade interna: aproximadamente 3 metros • Altura da unidade externa (condensadora): aproximadamente 6 metros do solo • Necessidade de passagem da tubulação através da parede • Instalação em parede de alvenaria O orçamento deverá contemplar: • Desinstalação do equipamento antigo • Fornecimento e instalação de aproximadamente 3 metros de tubulação frigorígena (cobre), mangueiras, cabos elétricos e demais conexões necessárias • Mão de obra especializada para instalação e desinstalação • Recarga de gás refrigerante (se necessário) • Uso de ferramentas e equipamentos próprios • Fornecimento e uso obrigatório de EPIs adequados • Custos com deslocamento, alimentação e hospedagem (se aplicável) Observações: • O serviço deverá ser realizado preferencialmente em dias úteis, no horário entre 08h às 11h e 13h30 às 16h, com agendamento prévio. • Endereço da instalação: Avenida Lauro Müller, nº 210 – Centro – Arabutã/SC (Sede Administrativa da Prefeitura) • Uma visita técnica prévia é recomendada, caso o fornecedor julgue necessário • Caso a empresa seja vencedora do certame, o prazo máximo para execução completa do serviço será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. • O não cumprimento do prazo poderá resultar nas penalidades previstas na lei 14.133/2021, se aplicável.Serviço — 1 R$ 1.087,00 R$ 1.087,00
Total estimado dos itens R$ 1.087,00

Objeto completo

Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.951.229/0001-76
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTA
Código da unidade (UASG)
985597
Local
Arabutã - SC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3161
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951229000176-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.087,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 502 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 273.411,67, variando de R$ 100,00 a R$ 10.208.287,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 16 contratações no PNCP desde 03/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.752,51, e o total já movimentado soma R$ 76 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3161/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.087,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Arabutã - SC?

A contratação é conduzida por ESTADO DE SANTA CATARINA, em Arabutã - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951229000176-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.