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160/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 11718406000120 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÕES DE CADEIRAS E MESAS DESTINADAS ÀS UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPSS) VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 49.988,43
Propostas até 08/04/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL COM ASSENTO E ENCONTRO EM POLIPROPILENO ESTRUTURA PRETAMaterialNão se aplica Unidade 90 R$ 107,00 R$ 9.630,00
2 MESA PARA REFEITÓRIO MEDINDO 1,80 X 0,80 X 0,75MaterialNão se aplica Unidade 29 R$ 1.391,67 R$ 40.358,43
Total estimado dos itens R$ 49.988,43

Objeto completo

AQUISIÇÕES DE CADEIRAS E MESAS DESTINADAS ÀS UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPSS) VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ESTRUTURAR E ADEQUAR OS AMBIENTES DAS UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPSS), GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PROPORCIONANDO MAIOR CONFORTO, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ACOLHIMENTO DE USUÁRIOS E EXECUÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL. RESSALTA-SE QUE OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPSS) INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONSTITUINDO-SE COMO SERVIÇOS ESTRATÉGICOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NO CUIDADO TERRITORIAL E NA PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE CADEIRAS E MOBILIÁRIOS VISA GARANTIR A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES, POSSIBILITANDO MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES E PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E COM OS PRINCÍPIOS DE HUMANIZAÇÃO E AMBIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.718.406/0001-20
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
11718406000120
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DI0160/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11718406000120-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.988,43 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Sergipe: é maior que 34% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.017.334,70, variando de R$ 609,80 a R$ 14.145.478,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 84 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.680,61, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 160/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.988,43, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_ASSINADA, AVISO_DE_PUBLICACAO, PARECER_TECNICO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11718406000120-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 08:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.