{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11370658000101/2025/125",
  "numeroControlePNCP": "11370658000101-1-000125/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T14:29:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-02T19:05:17.388Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-talonarios-de-notificacao-de-receita-azul-tipo-b-sao-cristovao-se-11370658000101-2025-125",
 "id": 1565027,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE0004/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AZUL – TIPO B PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE CONTROLE DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE.",
 "informacaoComplementar": "CONSIDERANDO QUE A RECEITA TIPO B (AZUL) É DOCUMENTO PADRONIZADO E OBRIGATÓRIO PARA A PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES, CONFORME NORMAS DA ANVISA, SUA DISPONIBILIDADE É ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE CONTROLE SANITÁRIO DA INSTITUIÇÃO. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO QUE ASSEGURA A RASTREABILIDADE E A LEGALIDADE NO USO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POSSAM EXERCER SUAS FUNÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS.\n\nA AUSÊNCIA DESTE MATERIAL INVIABILIZA A PRESCRIÇÃO E O CONTROLE LEGAL DESSES MEDICAMENTOS, PODENDO OCASIONAR INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS E PREJUÍZO À SEGURANÇA DO PACIENTE. ALÉM DISSO, A FALTA DO TALONÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL PERANTE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, PODENDO GERAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS. VALE RESSALTAR QUE O REFERIDO ITEM NÃO FOI INCLUÍDO NO ÚLTIMO PROCESSO LICITATÓRIO DE MATERIAIS GRÁFICOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO CONSTA EM ATAS VIGENTES, CRIANDO A NECESSIDADE DE UMA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL PARA SUPRIR A DEMANDA IMEDIATA.\n\nDESSA FORMA, A AQUISIÇÃO POR MEIO DA MODALIDADE DE DISPENSA ELETRÔNICA SE JUSTIFICA PELA URGÊNCIA E NECESSIDADE IMEDIATA DE REPOSIÇÃO DO MATERIAL, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. A MEDIDA VISA EVITAR DESCONTINUIDADE NOS TRATAMENTOS DE PACIENTES QUE DEPENDEM DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PRESERVAR A SEGURANÇA SANITÁRIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULATÓRIAS. RESSALTA-SE AINDA QUE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE ADEQUADO DE TALONÁRIOS TIPO B AZUL É FUNDAMENTAL PARA PREVENIR SITUAÇÕES CRÍTICAS, ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E PROTEGER A INSTITUIÇÃO CONTRA RISCOS LEGAIS E OPERACIONAIS.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "cnpj": "11370658000101",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "11370658000101",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DE0004/2025",
 "valorEstimado": 1539,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T14:29:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-11-28T12:01:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-02T18:01:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SMS-DE0004/2025&validation=1602",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "NOTIFICAÇÃO DE RECEITA TIPO B AZUL - 21X8CM, SUPERBOND AZUL, 75G, 1X0 COR, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL CONFORME DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BL COM 20 UNIDADES",
   "unidade": "Bloco",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 5.13,
   "valorTotal": 1539,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T14:29:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565027/1"
  }
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