AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS em favor da EEMPC Florestan Fernandes.
ESTADO DO CEARA · EEM FLORESTAN FERNANDES
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - APLICACAO DE PELICULAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 250 | R$ 50,00 | R$ 12.500,00 |
| 2 | SERVICO DE LIMPEZA - SERVICOS DE DESOBSTRUCAO E LIMPEZA GERAL NA REDE DE ESGOTOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 2 | R$ 520,00 | R$ 1.040,00 |
| 3 | SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA DO RESERVATORIO DE AGUAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 7 | R$ 370,00 | R$ 2.590,00 |
| 4 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 5 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE PINTURA EM LATEX 2 DEMAOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 353 | R$ 25,00 | R$ 8.825,00 |
| 6 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REMOCAO DE AR CONDICIONADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 8 | R$ 200,00 | R$ 1.600,00 |
| 7 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE PINTURA EM LETREIROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 8 | SERVICO DE PAISAGISMO, SERVICO DE PAISAGISMOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 2.880,00 | R$ 2.880,00 |
| 9 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REPOSICAO DE LAMPADASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 10 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO, VIDROS TEMPERADOS, VIDROS PLANOS, FERRAGENS, COMPONENTES ACESSORIOS E PELICULAS PARA PORTAS E JANELAS DE ALUMINO E VIDRO , UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 3 | R$ 1.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 11 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE ASSENTAMENTO DE VASO SANITARIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 6 | R$ 400,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.735,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS em favor da EEMPC Florestan Fernandes.
Informação complementar
Justifica-se pela imperiosa necessidade de assegurar condições dignas e seguras para o pleno funcionamento desta unidade escolar. Considerando o desgaste natural decorrente do uso intensivo do prédio. A medida visa o cumprimento das normas de segurança e de vigilância sanitária, prevenindo riscos à integridade física da comunidade escolar e garantindo que o patrimônio público seja preservado, evitando gastos extraordinários com reconstruções decorrentes de omissão na conservação. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 1100/2026 – Manutenção, publicado DOE em 24 de junho de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- EEM FLORESTAN FERNANDES
- Código da unidade (UASG)
- 228505
- Local
- Monsenhor Tabosa - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22001095938202670
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-022290/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.735,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 52% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202618767/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.735,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260023.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Monsenhor Tabosa - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Monsenhor Tabosa - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022290/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.