{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2026/19964",
  "numeroControlePNCP": "07954480000179-1-019964/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T11:57:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T19:10:49.608Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-servicos-de-terceiros-manutencao-e-conservacao-de-juazeiro-do-norte-ce-07954480000179-2026-19964",
 "id": 165551,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "202612537/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Ar condicionado)",
 "informacaoComplementar": "A qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos\r\nequipamentos do sistema de climatização, portanto, a manutenção preventiva deve\r\nser planejada e procedida por pessoas qualificadas. Outro fator é a limpeza que\r\nse, por um lado, é necessária para a remoção de sujeiras, por outro, pode piorar a\r\nqualidade do ar caso produtos inadequados sejam utilizados. O Ministério da Saúde\r\natravés da Portaria nº 3.523/98, com orientação técnica dada pela Resolução RE nº\r\n9, de 16/01/2003, da ANVISA ¿ Agência Nacional de Vigilância Sanitária,estabelece\r\nas condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração\r\nartificial, determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle,\r\nimpondo obrigatoriedade de atendimento aos proprietários e administradores de\r\nprédios públicos sob pena de graves sanções. Assim, verifica-se que a manutenção\r\npreventiva além de ser uma necessidade indispensável ao equipamento é, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório.",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO CEARA",
  "cnpj": "07954480000179",
  "unidade": "EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA",
  "uasg": "228611",
  "municipio": "Juazeiro do Norte",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "22001.120008/2026-61",
 "valorEstimado": 37728.3,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T16:49:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-28T17:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-14T11:57:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "ar-condicionado-e-refrigeracao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO",
   "unidade": "Sem unidade de fornecimento",
   "quantidade": 177,
   "valorUnitario": 197.9,
   "valorTotal": 35028.3,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVICO DE DESINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO - SERVICO DE REMOCAO E INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO",
   "unidade": "Sem unidade de fornecimento",
   "quantidade": 9,
   "valorUnitario": 300,
   "valorTotal": 2700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TermoDeParticipacao_20260018.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T16:49:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/165551/1"
  }
 ]
}