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202622164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Catarina - CE UASG 228552 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - GRÁFICOS

ESTADO DO CEARA · EEM PEDRO JORGE MOTA

Valor estimado R$ 4.910,10
Propostas até 17/06/2026 às 10:57 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CONFECCAO - SERVICO DE CONFECCAO DE BOLSA TERMICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 61 R$ 25,00 R$ 1.525,00
2 SERVICO GRAFICO - SERVICO CONFECCAO BANNER, LONA VINILICA 120X90 CM , UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 5 R$ 50,00 R$ 250,00
3 SERVICO GRAFICO - SERVICO DE IMPRESSAO DE APOSTILAS, UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 200 R$ 8,00 R$ 1.600,00
4 SERVICO DE CONFECCAO - SERVICO DE CONFECCAO COMENDA PERSONALIZADAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 13 R$ 62,70 R$ 815,10
5 BANDEIRA, PADRAO, DUPLA FACE, TECIDO POLIAMIDA RESINADO NYLON PARAQUEDAS, TAMANHO 1,30 X 0,90 M, DETALHES IMPRESSOS E BORDADOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4 R$ 180,00 R$ 720,00
Total estimado dos itens R$ 4.910,10

Objeto completo

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - GRÁFICOS

Informação complementar

A aquisição de serviços gráficos e editoriais justifica-se pela necessidade de produção e divulgação de materiais institucionais com qualidade, padronização e clareza, visando apoiar ações administrativas, informativas e educacionais. A contratação garante melhor comunicação com o público, agilidade na execução dos serviços e atendimento adequado às demandas do órgão.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM PEDRO JORGE MOTA
Código da unidade (UASG)
228552
Local
Catarina - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001099729202603
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-016928/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 10:57. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.910,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 840.026,13, variando de R$ 100,00 a R$ 259.953.025,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 4.462 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 522 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.035.888,48, e o total já movimentado soma R$ 4,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202622164/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 10:57 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.910,10, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260021.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Catarina - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Catarina - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-016928/2026 · Última atualização do órgão: 17/06/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.