Aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Obras, de equipamentos de EPI e proteção contra chuva.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria Municipal de Infraestrutura
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTA DE BORRACHA - (nº 40, 42 e 44)MaterialNão se aplica | unidade | 8 | R$ 84,00 | R$ 672,00 |
| 2 | BOTA DE BORRACHA - (nº 42 e 44)MaterialNão se aplica | par | 2 | R$ 84,00 | R$ 168,00 |
| 3 | LUVAS DE SEGURANÇA - (DE VAQUETA, PETROLEIRA, CANO CURTO, TAMANHO GG)MaterialNão se aplica | par | 45 | R$ 23,00 | R$ 1.035,00 |
| 4 | LUVAS DE SEGURANÇA - (DE VAQUETA, PETROLEIRA, CANO CURTO, TAMANHO G)MaterialNão se aplica | par | 15 | R$ 23,43 | R$ 351,45 |
| 5 | CAPAS DE CHUVA - (TAMANHO ADULTO)MaterialNão se aplica | unidade | 20 | R$ 56,00 | R$ 1.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.346,45 | ||||
Objeto completo
Aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Obras, de equipamentos de EPI e proteção contra chuva.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEPE
- CNPJ
- 97.229.181/0001-64
- Unidade
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Código da unidade (UASG)
- 06006
- Local
- São Sepé - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 427
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97229181000164-1-000445/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.346,45 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 653 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 328.976,94, variando de R$ 102,00 a R$ 17.734.516,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SEPE publicou 367 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.051,08, e o total já movimentado soma R$ 58,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 329/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.346,45, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, 329-2026.pdf, ORCAMENTO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Sepé - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEPE, em São Sepé - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97229181000164-1-000445/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 00:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.