AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO…
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PIRACANJUBA - F M S
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BACLOFENO 10 MG, COMPRIMIDO, MEDICAMENTO DE USO ORAL, COM REGISTRO/REGULARIZAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), FORNECIDO EM EMBALAGEM ORIGINAL, ÍNTEGRA E LACRADA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE.Material | CP | 300 | R$ 1,08 | R$ 324,00 |
| 2 | RETEMIC UD — CLORIDRATO DE OXIBUTININA 10 MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, MEDICAMENTO DE USO ORAL, COM REGISTRO/REGULARIZAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), FORNECIDO EM EMBALAGEM ORIGINAL, ÍNTEGRA E LACRADA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE.Material | CP | 300 | R$ 4,07 | R$ 1.221,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.545,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE FÁBIO
Informação complementar
AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE FÁBIO PEREIRA DE ARRUDA, CONSISTENTES EM BACLOFENO 10 MG E CLORIDRATO DE OXIBUTININA 10 MG, EM FORMULAÇÃO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA/UD, CONFORME SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2026004255350, REFERENTE AOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202600226265, BEM COMO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS, CUSTEADOS COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
- CNPJ
- 01.179.647/0001-95
- Unidade
- PIRACANJUBA - F M S
- Código da unidade (UASG)
- 55
- Local
- Piracanjuba - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4479
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01179647000195-1-000214/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.545,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Goiás: é maior que 19% delas. Na amostra de 1.001 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.362.632,80, variando de R$ 101,40 a R$ 1.846.920.055,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA publicou 229 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 486.867,11, e o total já movimentado soma R$ 47,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4479/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.545,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, EDITAL, ATO DECLARATORI O.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piracanjuba - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, em Piracanjuba - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01179647000195-1-000214/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.