AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO…
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PIRACANJUBA - F M S
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA, APTAMIL PROFUTURA 1 OU SIMILAR, LATA COM 400 GRAMAS, EM PÓ, INDICADA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, À BASE DE LEITE DE VACA, ACRESCIDA DE FONTES DE GORDURA, CARBOIDRATOS, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, PARA UTILIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO.Material | UN | 36 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1
Informação complementar
AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1 OU SIMILAR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO MENOR HEITOR BRAGA CAVALCANTI, CONFORME RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA ELABORADA PELA CÂMARA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE – CATS E SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRACANJUBA, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
- CNPJ
- 01.179.647/0001-95
- Unidade
- PIRACANJUBA - F M S
- Código da unidade (UASG)
- 55
- Local
- Piracanjuba - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7524
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01179647000195-1-000343/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA publicou 229 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 486.867,11, e o total já movimentado soma R$ 47,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7524/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, EDITAL, MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piracanjuba - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, em Piracanjuba - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01179647000195-1-000343/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.