Aquisição por Dispensa de Licitação de material de consumo - material de proteção e segurança - para produção de fitoterápicos e manutenção da Oficina Farmacêutica do Horto…
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAPEU, AUSTRALIANO, POLIAMIDA PROTECAO UV 60, PROTECAO DE NUCA TRASEIRO REMOVIVEL, BOTOES DE PRESSAO NAS LATERAIS DAS ABAS CORDAO FRONTAL FIVELA REGULAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 10 | R$ 18,13 | R$ 181,30 |
| 2 | BOTA, BORRACHA, SOLA PVC, FORRADA, ANTIDERRAPANTE, TAMANHOS VARIADOS, COR PRETA, CANO MEDIO, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 PAR | 8 | R$ 37,08 | R$ 296,61 |
| 3 | EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, LUVAS DE SEGURANCA, PU MULTITATO, TRICOTADA FIOS, POLIAMIDA, RECOBERTA DE POLIURETANO NA PALMA E DEDOS; DORSO, TAMANHO VARIADO, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 PAR | 48 | R$ 3,50 | R$ 168,00 |
| 4 | PROTETOR, CUTANEO, SOLAR, FORMA DE LOCAO HIPOALERGENICO, FPS DE 60, ANTI UVA E UVB, NAO OLEOSO, LIVRE DE PABA, RESISTENTE A AGUA, SEM ESSENCIA, ACONDICIONADOS EM FRASCOS PLASTICOS DOSADORES, EMBALAGENS ROTULADAS, REGISTRO VALIDO NO MINISTERIO DA SAUDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUCAO RDC N° 237, DE 22/08/2002, DA ANVISA, FRASCO 120.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRASCO 120.0 MILILITROS | 100 | R$ 18,63 | R$ 1.863,33 |
| 5 | CAMISA, MANGA LONGA, ADULTO, GOLA REDONDA CARECA, POLIESTER DRY FIT, PROTECAO FPS 50, PERSONALIZADA, IMPRESSAO FRENTE COSTA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 16 | R$ 76,57 | R$ 1.225,07 |
| 6 | CAMISA, MANGA CURTA, ADULTO, GOLA REDONDA CARECA, POLIESTER DRY FIT, PROTECAO FPS 50, PERSONALIZADA, IMPRESSAO FRENTE COSTA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 21 | R$ 76,57 | R$ 1.607,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.342,21 | ||||
Objeto completo
Aquisição por Dispensa de Licitação de material de consumo - material de proteção e segurança - para produção de fitoterápicos e manutenção da Oficina Farmacêutica do Horto Oficial do Estado, vinculada ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS.
Informação complementar
Para a continuidade das atividades da Oficina Farmacêutica e para o cumprimento do projeto aprovado.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- SECRETARIA DA SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 240001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 24001035440202683
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019915/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.342,21 está entre as menores das contratações de medicamentos em Ceará: é maior que 1% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.914.059,31, variando de R$ 3.170,64 a R$ 27.439.782,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202627654/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.342,21, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260120.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-019915/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.