{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82837741000196/2025/60",
  "numeroControlePNCP": "82837741000196-1-000060/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-10T19:25:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:46:21.982Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-por-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-n-08-2023-meleiro-sc-82837741000196-2025-60",
 "id": 1648556,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 77/2025",
 "objeto": "Aquisição, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, de 01 (um) Ônibus Rural Escolar – ORE 3, transmissão mecânica, com capacidade mínima para 60 (sessenta) passageiros sentados além do motorista, destinado ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino do Município de Meleiro/SC, especialmente os residentes em áreas rurais e de difícil acesso, conforme especificações técnicas do Programa Caminho da Escola/FNDE.30",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MELEIRO",
  "cnpj": "82837741000196",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Meleiro",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "77/2025",
 "valorEstimado": 497152.49,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Ônibus Rural Escolar – ORE 3, transmissão mecânica,  com capacidade mínima 59 (cinquenta e nove) passageiros sentados + motorista, Chassi e carroceria: reforçados para uso em vias rurais; Motor diesel, potência compatível com peso e capacidade do veículo; Suspensão elevada e reforçada para terrenos irregulares;  cintos de segurança individuais em todas as poltronas, extintores de incêndio, sinalização interna e externa conforme normas do CONTRAN e FNDE; Acessibilidade com rampa ou plataforma elevatória; assentos estofados, piso antiderrapante, ventilação adequada e sistema de climatização(ar-condicionado);  Portas amplas para embarque/desembarque seguro, janelas com proteção e ventilação adequada;",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 497152.49,
   "valorTotal": 497152.49,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP  Adesao Ata onibus 2",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/1"
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  {
   "titulo": "TR  Adesao Ata onibus",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/2"
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  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE N 077 2025  Ata Adesao Onibus",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/3"
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  {
   "titulo": "Razao da escolha do Fornecedor  IL 772025",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:57.000Z",
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  {
   "titulo": "Autorizacao Autoridade Competente  IL 772025",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/5"
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  {
   "titulo": "Comprovante de Publicacao  IL 0772025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:58.000Z",
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  {
   "titulo": "Comprovante de habilitacao  IL 0772025",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/7"
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  {
   "titulo": "Justificativa de precos  IL 0772025",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:58.000Z",
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  {
   "titulo": "DFD  Adesao Ata onibus",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-10T19:25:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648556/9"
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