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DV1636/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PONTUAL DE PULSEIRAS TÉRMICAS HOSPITALARES PARA PACIENTES ADULTOS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES-SE).

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 19.177,20
Propostas até 09/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 14:00
Publicado no PNCP 03/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PULSEIRA DE IDENTIFICACAO DE PACIENTE - NA COR BRANCO MATERIAL: FILME BOPPTÉRMICO COM ADESIVO ACRÍLICO PERMANENTE E LINER GLASSINE BRANCO SILICONADO.IMPRESSÃO TERMO DIRETO (DIRECT THERMAL), SEM NECESSIDADE DE RIBBON COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS TÉRMICAS.,MEDINDO 25 MM X 289 MM,ROLO,COM 200 UNIDADES,IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÃO, MARCA PRETA NO VERSO.,RESISTÊNCIA À ÁGUA, RESISTÊNCIA A ÁLCOOL, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE A RASGOS.,GARANTIA MÍNIMA DE 30DIAS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica CAIXA 180 R$ 106,54 R$ 19.177,20
Total estimado dos itens R$ 19.177,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO PONTUAL DE PULSEIRAS TÉRMICAS HOSPITALARES PARA PACIENTES ADULTOS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES-SE).

Informação complementar

A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER A NECESSIDADES PONTUAIS DECORRENTES DA IMINÊNCIA DE DESABASTECIMENTO NAS UNIDADES HOSPITALARES GERIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES/SE), DIANTE DA FALTA DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES. TRATA-SE DE INSUMO ESSENCIAL PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO EM UNIDADES HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVENDO SER COMPATÍVEL COM AS IMPRESSORAS TÉRMICAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELAS UNIDADES. ATUALMENTE, OS EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS SÃO DAS MARCAS E MODELOS ZEBRA GC420T E ZEBRA ZD220, AMBOS OPERANDO PELOS MÉTODOS DE IMPRESSÃO TÉRMICA DIRETA E POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, CONFORME O TIPO DE INSUMO. ESSAS IMPRESSORAS SÃO AMPLAMENTE RECONHECIDAS NO MERCADO PELA ROBUSTEZ, DESEMPENHO E COMPATIBILIDADE COM PULSEIRAS HOSPITALARES PADRONIZADAS. DESTACA-SE QUE A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO É UMA EXIGÊNCIA NORMATIVA E REGULATÓRIA, CONFORME ESTABELECIDO PELA RDC Nº 36/2013 DA ANVISA, QUE INSTITUI AÇÕES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE. EM SEU ANEXO I, A META 1 DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO CORRETA DO PACIENTE COMO MEDIDA ESSENCIAL, RECOMENDANDO O USO DE PULSEIRAS PADRONIZADAS CONTENDO NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, NÚMERO DO PRONTUÁRIO E, QUANDO APLICÁVEL, CÓDIGO DE BARRAS. ESSA DIRETRIZ É REFORÇADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS Nº 529/2013, QUE EXIGE A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO INTRANSFERÍVEIS, SEGUROS E VISÍVEIS. A AUSÊNCIA OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DESSE RECURSO COMPROMETE DIRETAMENTE A RASTREABILIDADE CLÍNICA, PODENDO ACARRETAR ERROS DE MEDICAÇÃO, EXAMES OU PROCEDIMENTOS. A AQUISIÇÃO TAMBÉM FORTALECE AS AÇÕES CONDUZIDAS PELO NÚCLEO DE QUALIDADE HOSPITALAR (NQH) DA SES/SE, RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR PRÁTICAS DE SEGURANÇA E QUALIDADES ALINHADAS ÀS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE SERGIPE (HUSE), POR EXEMPLO, O PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO SEGURA JÁ ESTÁ IMPLEMENTADO E DEPENDE DE PULSEIRAS PADRONIZADAS PARA CONFORMIDADE COM A RDC Nº 36/2013. TRATA-SE, PORTANTO, DE INSUMO CRÍTICO PARA A SEGURANÇA ASSISTENCIAL E PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. SUA DISPONIBILIDADE IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DO CUIDADO, A MITIGAÇÃO DE RISCOS CLÍNICOS E JURÍDICOS, A RASTREABILIDADE DE INFORMAÇÕES E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DAS UNIDADES. A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS TÉRMICAS COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES FORTALECE SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DO CUIDADO, A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS E A ADESÃO AOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA ENQUANTO O PROCESSO Nº 19512/2025-ARP-SES, QUE TRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO COM CLASSIFICAÇÃO POR CORES, APTAS À IMPRESSÃO TÉRMICA DIRETA E EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE SEGURANÇA HOSPITALAR, ENCONTRA-SE EM FASE DE FORMALIZAÇÃO. ESSA MEDIDA VISA GARANTIR ATENDIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE TODAS AS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SES AO LONGO DOS PRÓXIMOS MESES, PREVENINDO RISCOS DE DESABASTECIMENTO QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA DO PACIENTE, A RASTREABILIDADE DOS DADOS CLÍNICOS E A EXECUÇÃO REGULAR DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS, INCLUSIVE EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU DIANTE DE FALHAS PONTUAIS DE SUPRIMENTO. APESAR DE TRATAR-SE DE UMA AQUISIÇÃO ESPECÍFICA, A INICIATIVA REFORÇA E ESTÁ ALINHADA ÀS AÇÕES CONTÍNUAS PROMOVIDAS PELO NÚCLEO DE TI DA SES, INTEGRANDO-SE AO PROCESSO PERMANENTE DE APRIMORAMENTO DO SUPORTE À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE. ESSA MEDIDA CONTRIBUI DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV1636/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000437/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.177,20 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 9% delas. Na amostra de 199 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.797.716,57, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV1636/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.177,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_N_1202025_DE_20_DE_MAIO_DE_2025, INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000437/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.