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00009526/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana de Cataguases - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13KG (RECARGA) E DE VASILHAMES (RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE AÇO) DE 13KG…

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES

Valor estimado R$ 26.874,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEOFORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - BOTIJÃO DE 13 KG, COM LACRE DE INVIOLABILIDADEMaterial UN 200 R$ 122,58 R$ 24.516,00
2 VASILHAMEFORNECIMENTO DE VASILHAME (RECIPIENTE TRANSPORTÁVEL DE AÇO) DE GLP - 13 KG, ÍNTEGRO E LIVRE DE DANOS E CORROSÃOMaterial UN 10 R$ 235,83 R$ 2.358,30
Total estimado dos itens R$ 26.874,30

Objeto completo

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13KG (RECARGA) E DE VASILHAMES (RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE AÇO) DE 13KG, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. O GLP É INSUMO CRÍTICO E DE USO CONTÍNUO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SUA AQUISIÇÃO ASSEGURA A PRODUÇÃO DE ALIMENTAÇÃO EM ESCOLAS, OFICINAS ESPORTIVAS E SETORES ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DIGNO À POPULAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AUSÊNCIA DESSE RECURSO COMPROMETERIA ATIVIDADES ESSENCIAIS E INDELEGÁVEIS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS E A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
CNPJ
17.702.515/0001-36
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Santana de Cataguases - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00009526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17702515000136-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.874,30 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 593 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 304.636,80, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES publicou 83 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.725,44, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00009526/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.874,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_28_2026_INTENCAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana de Cataguases - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, em Santana de Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702515000136-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 12:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.