Aquisição parcelada de tintas para sinalização viária horizontal (base acrílica e /ou solvente), solventes e microesferas de vidro destinados a manutenção e adequação da malha…
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TINTA DEMARCAÇÃO VIÁRIA - BASE DE SOLVENTE 18 L - NAS CORES BRANCO E AMARELOMaterialNão se aplica | BALDE (BLD) | 40 | R$ 495,02 | R$ 19.800,80 |
| 2 | THINNER PARA DILUIÇÃO - TINTA DE DEMARCAÇÃO (18L)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND) | 6 | R$ 394,95 | R$ 2.369,70 |
| 3 | THINNER PARA LIMPEZA (18L)MaterialNão se aplica | BALDE (BLD) | 3 | R$ 329,98 | R$ 989,94 |
| 4 | TINTA ACRÍLICA RESISTÊNTE AO TRÁFEGO - BASE DE ÁGUA 18 L - NAS CORES BRANCO E AMARELOMaterialNão se aplica | BALDE (BLD) | 20 | R$ 296,67 | R$ 5.933,40 |
| 5 | MICROESFERAS DE VIDRO TIPO II-A SACA (25KG)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND) | 10 | R$ 307,99 | R$ 3.079,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.173,74 | ||||
Objeto completo
Aquisição parcelada de tintas para sinalização viária horizontal (base acrílica e /ou solvente), solventes e microesferas de vidro destinados a manutenção e adequação da malha viária municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
- CNPJ
- 82.960.758/0001-36
- Unidade
- Diretoria de Obras e Serviços Públicos
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Jacinto Machado - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 76/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 82960758000136-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.173,74 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.390.867,70, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO publicou 247 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.878,72, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 70/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.173,74, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_76_2026_2157_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jacinto Machado - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, em Jacinto Machado - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82960758000136-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.