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00002/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Tapiratiba - SP UASG 020500 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃES PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL, BEM COMO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO,

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO

Valor estimado R$ 84.711,25
Propostas até 20/02/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/02/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 06/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAO DE BANHAMaterial KG 500 R$ 17,70 R$ 8.848,75
2 PAO FRANCESMaterial KG 5.000 R$ 15,17 R$ 75.862,50
Total estimado dos itens R$ 84.711,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃES PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL, BEM COMO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO,

Informação complementar

Justifica-se a presente contratação para suprir a necessidade contínua, regular e planejada de fornecimento de pães para compor a alimentação escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino, unidades de ensino que funcionam em regime de tempo integral, bem como para atender às ações e programas desenvolvidos pelo Fundo Social do Município. As escolas de tempo integral atende alunos que permanecem na unidade durante todo o período diurno, realizando diversas atividades pedagógicas, recreativas e de apoio educacional. Dessa forma, é dever da Administração Pública assegurar que esses estudantes recebam alimentação adequada, equilibrada e suficiente ao longo do dia, conforme preconizam a Constituição Federal, a legislação educacional vigente e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No que se refere ao Fundo Social, a aquisição de pães mostra-se igualmente necessária, pois o produto é amplamente utilizado em ações assistenciais, atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, programas de apoio alimentar, campanhas solidárias e eventos comunitários promovidos pelo município. O pão, por seu caráter essencial e acessível, contribui para a promoção da segurança alimentar e nutricional da população atendida por essas ações.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
CNPJ
45.742.707/0001-01
Unidade
EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO
Código da unidade (UASG)
020500
Local
Tapiratiba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
0014/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45742707000101-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 84.711,25 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 659.514,21, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 195.412,55, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 00002/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 84.711,25, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000022026_2026-02-06-09-33-06.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tapiratiba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, em Tapiratiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45742707000101-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 06/02/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.