AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS – N.A.E; EM SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE…
MUNICIPIO DE TAMBOARA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Alimento Dietético Industrializado Suspenso Alimento Dietetico IndustrializadoMaterial | BISNAGA | 40 | R$ 5,93 | R$ 237,20 |
| 2 | Geléia Frutas Frutas Vermelhas Isento De Açúcar - DietMaterialNão se aplica | EMBALAGEM | 30 | R$ 21,41 | R$ 642,30 |
| 3 | Iogurte Natural Com Sabor Soja Zero LactoseMaterialNão se aplica | EMBALAGEM | 1.100 | R$ 7,98 | R$ 8.778,00 |
| 4 | Manteiga Primeira Qualidade Sem Sal Zero LactoseMaterialNão se aplica | UNIDADE | 220 | R$ 16,20 | R$ 3.564,00 |
| 5 | Queijo De Búfala Muçarela Fresco Peça Zero LactoseMaterialNão se aplica | GRAMAS | 120 | R$ 24,57 | R$ 2.948,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.169,90 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS – N.A.E; EM SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE DE TAMBOARA-PR
Informação complementar
2.2 Justificativa da necessidade da contratação: Considerando que os itens abaixo elencados do Pregão Eletrônico nº040/2026 restaram desertos, em razão da ausência de propostas válidas/interessados, conforme registrado na ata do certame, caracterizando a hipótese prevista no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021; Considerando a necessidade da aquisição/contratação do objeto para assegurar a continuidade das atividades e o atendimento do interesse público; Considerando que foi realizada consulta ao fornecedor CLAITON MARTINS GARRIDO – AÇOUGUE E MINEMERCADO, o qual manifestou formalmente interesse em fornecer o objeto nas mesmas condições estabelecidas no edital da licitação anteriormente realizada, incluindo especificações técnicas, prazos, condições de execução e demais exigências previstas no instrumento convocatório; Considerando que a contratação direta mantém integralmente as condições definidas no edital do certame realizado há menos de um ano, atendendo aos requisitos legais para a dispensa de licitação decorrente de licitação deserta; Considerando, ainda, que o fornecedor apresentou a documentação de habilitação exigida e demonstrou regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica para a execução do objeto; Justifica-se a contratação direta da empresa CLAITON MARTINS GARRIDO – AÇOUGUE E MINEMERCADO – CNPJ 33.072.583/0001-15, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, em razão de o item ter restado deserto no procedimento licitatório anterior e de terem sido mantidas todas as condições originalmente estabelecidas no edital, mostrando-se a solução mais adequada para atendimento da necessidade administrativa.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAMBOARA
- CNPJ
- 76.978.519/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76978519000100
- Local
- Tamboara - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 75/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76978519000100-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.169,90 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 17% delas. Na amostra de 1.537 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.584.553,50, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAMBOARA publicou 69 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.711,49, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, medicamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.169,90, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: GENEROS ALIMENTICIOS NECESSIDADES ESPECIAIS - ITENS DESERTOS-DESKTOP-47QSETC.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tamboara - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAMBOARA, em Tamboara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76978519000100-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.