AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE LÍQUIDO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME CONDIÇÕES…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE LONGA VIDA - TIPO UHT INTEGRAL, DE VACA,SEM GORDURAS TRANSGÊNICA, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ESTABILIZANTE (CITRATO DE SÓDIO), NÃO CONTÉM GLÚTEN,PRODUTO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO QUE GARANTAM A A PRESERVAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES ORGANOLÉPTICAS - COR, SABOR, AROMA - E NUTRICIONAISPOR ATÉ 180 DIAS APÓS O ENVASE, SEM NECESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO E USO DE CONSERVANTES. REEMBALADA EM CAIXA COM 12 UNIDADES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTEREXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE COM VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS APARTIRDA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO,E O NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/ SIF/ DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDO ABASTECIMENTO E DO REGULAMMaterialNão se aplica | CAIXA | 300 | R$ 79,92 | R$ 23.974,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.974,50 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE LÍQUIDO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ITENS VISA EVITAR O DESABASTECIMENTO DE INSUMOS E GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ASSEGURANDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS À SECC. ALÉM DISSO, A PRESENTE DEMANDA COMPREENDE O FORNECIMENTO DE ITENS DE CONSUMO DIÁRIO QUE GARANTEM A REALIZAÇÃO DAS ROTINAS E SERVIÇOS DE COPA PRESTADOS NESTA SECRETARIA E QUE PRECISAM TER SEU ESTOQUE ADEQUADAMENTE ABASTECIDO PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- CNPJ
- 34.839.420/0001-88
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- Código da unidade (UASG)
- 34839420000188
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0402/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34839420000188-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.974,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 15% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.359.651,56, variando de R$ 3.872,88 a R$ 66.331.912,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.487.967,66, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0402/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.974,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34839420000188-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.