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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Ronda Alta - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

: Aquisição parcelada de fórmula infantil, destinada ao atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil e das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela…

MUNICIPIO DE RONDA ALTA · MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Valor estimado R$ 21.935,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES – 800G – CRIANÇAS DE 0 A 6 MESES: com DHA e ARA e composto com probióticos. Ingredientes: lactose, proteína do soro do leite*, óleos vegetais (óleo de palma, óleo de girassol alto oleico, óleo de canola, óleo de girassol), leite desnatado*, fibras alimentares (galacto-oligossacarídeos e fruto-oligossacarídeos), carbonato de cálcio, óleo de peixe, citrato tripotássico, cloreto de sódio, fosfato de cálcio dibásico, fosfato tricálcico, óleo de Mortierella alpina, ácido L-ascórbico, bitartarato de colina, cloreto de magnésio, taurina, sulfato ferroso, cloreto de colina, sulfato de zinco, mio-inositol, citidina 5-monofosfato, sal dissódico de uridina 5-monofosfato, adenosina 5-monofosfato, sal dissódico de inosina 5-monofosfato, nicotinamida, sal dissódico de guanosina 5-monofosfato, acetato de DL-alfa tocoferila, gluconato cúprico, D-pantotenato de cálcio, palmitato de retinila, DL-alfa tocoferol, cloridrato de cloreto de tiamina, cloridrato de piridoxina, sulfato de manganês, ácido N-pteroil-L- glutâmico, iodato de potássio, acetato de retinila, iodeto de potássio, fitomenadiona, selenito de sódio, colecalciferol, D-biotina, cianocobalamina e emulsificante lecitina de soja. Sem glúten. Informação Nutricional em 100ml: valor energético: 67kcal, Carboidratos: 7,7g, Proteínas: 1,2g, Gorduras totais: 3,3g, Gorduras saturadas: 0,96g, Gorduras Trans: 0g, Ômega 3: 95mg, Ácido Linolênico: 87mg, Ácido Eicosapentaenoico (EPA): 1,1mg, Ácido Docosaexaenoico (DHA): 6,6mg, Fibras Alimentares: 0,8g, Fruto-oligossacarídeos (FOS): 0,1g, Galacto-oligossacarídeos (GOS): 0,7g, Sódio: 24mg. Embalagem em lata de 800gMaterialCota reservada para ME/EPP LT 100 R$ 63,65 R$ 6.365,00
2 FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES – 800G – CRIANÇAS DE 6 A 12 MESES: com DHA e ARA e composto com probióticos. Ingredientes: lactose, óleos vegetais (óleo de palma, óleo de canola, óleo de girassol alto oleico, óleo de girassol), leite desnatado*, fibras alimentares (galacto-oligossacarídeos e fruto-oligossacarídeos), proteína do soro de leite*, fosfato de cálcio dibásico, cloreto de potássio, carbonato de cálcio, óleo de peixe, ácido L-ascórbico, óleo de Mortierella alpina, cloreto de colina, L-cistina, taurina, sulfato ferroso, inositol, sulfato de zinco, acetato de DL-alfa-tocoferila, citidina 5-monofosfato, sal dissódico de uridina 5-monofosfato, adenosina 5-monofosfato, sal dissódico de inosina 5-monofosfato, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, sal dissódico de guanosina 5-monofosfato, gluconato cúprico, palmitato de retinila, DL-alfa-tocoferol, cloridrato de piridoxina, cloridrato de cloreto de tiamina, riboflavina, sulfato de manganês (II), ácido N-pteroil-L-glutâmico, fitomenadiona, selenito de sódio, colecalciferol, D-biotina, cianocobalamina e emulsificante lecitina de soja. Sem glúten. Informação Nutricional em 100ml: valor energético: 68kcal, Carboidratos: 8,3g, Proteínas: 1,4g, Gorduras totais: 3,1g, Gorduras saturadas: 0,8g, Gorduras Trans: 0g, Ômega 3: 77mg, Ácido Linolênico: 67mg, Ácido Eicosapentaenoico (EPA): 1,9mg, Ácido Docosaexaenoico (DHA): 6,3mg, Fibras Alimentares: 0,8g, Fruto-oligossacarídeos (FOS): 0,1g, Galacto-oligossacarídeos (GOS): 0,7g, Sódio: 27mg. Embalagem em lata de 800g.MaterialCota reservada para ME/EPP LT 250 R$ 62,28 R$ 15.570,00
Total estimado dos itens R$ 21.935,00

Objeto completo

: Aquisição parcelada de fórmula infantil, destinada ao atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil e das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Socialjustificativa:A presente aquisição de fórmula infantil tem por objetivo garantir o adequado aporte energético e nutricional aos lactentes matriculados na Rede Municipal de Educação, bem como àqueles em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, que necessitem de alimentação específica.A medida visa assegurar o atendimento às necessidades nutricionais conforme faixa etária, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento adequados, manutenção do estado nutricional e prevenção de agravos à saúde.No âmbito educacional, a ação está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública.No âmbito da assistência social, a aquisição fundamenta-se nos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que estabelece a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade, visando garantir condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e nutricional.A disponibilização da fórmula infantil constitui medida de apoio nutricional essencial às crianças que, por indicação específica, não estejam em aleitamento materno exclusivo ou necessitem de complementação alimentar, observadas ainda as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aplicáveis às fórmulas infantis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
CNPJ
87.711.503/0001-53
Unidade
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ronda Alta - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87711503000153-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.935,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.543 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 927.502,04, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RONDA ALTA publicou 94 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 466.989,51, e o total já movimentado soma R$ 42,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.935,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Projeto_basico, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ronda Alta - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RONDA ALTA, em Ronda Alta - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87711503000153-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.