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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itambaracá - PR UASG 76235738000108 Divulgada no PNCP

Aquisição parcelada de combustíveis automotivos, pelo período estimado de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos integrantes da frota…

MUNICIPIO DE ITAMBARACA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 1.750.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓLEO DIESEL B S-500MaterialNão se aplica Litros 50.000 R$ 6,74 R$ 337.000,00
2 ÓLEO DIESEL B S-10MaterialNão se aplica Litros 120.000 R$ 7,38 R$ 885.600,00
3 GASOLINA ORIGINAL COMUMMaterialNão se aplica Litros 75.000 R$ 6,74 R$ 505.500,00
4 GASOLINA ADITIVADAMaterialNão se aplica Litros 2.000 R$ 6,88 R$ 13.760,00
5 ETANOL HIDRATADOMaterialNão se aplica Litros 2.000 R$ 4,12 R$ 8.240,00
Total estimado dos itens R$ 1.750.100,00

Objeto completo

Aquisição parcelada de combustíveis automotivos, pelo período estimado de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos integrantes da frota do Município de Itambaracá/PR, compreendendo Óleo Diesel B S-500, Óleo Diesel B S-10, Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Etanol Hidratado, conforme a demanda efetiva das Secretarias Municipais

Informação complementar

A contratação direta pretendida decorre da inviabilidade concreta de competição, caracterizada pelas particularidades do abastecimento da frota municipal e demonstrada pelos elementos técnicos, econômicos e operacionais reunidos no Documento de Formalização da Demanda, no Estudo Técnico Preliminar, na pesquisa de preços e na Memória de Cálculo que integram o processo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMBARACA
CNPJ
76.235.738/0001-08
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76235738000108
Local
Itambaracá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
48/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76235738000108-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.750.100,00 está entre as maiores das contratações de combustível em Paraná: é maior que 75% delas. Na amostra de 648 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.057.102,43, variando de R$ 100,00 a R$ 575.004.860,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAMBARACA publicou 39 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 464.370,21, e o total já movimentado soma R$ 18,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.750.100,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade 014 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itambaracá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMBARACA, em Itambaracá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76235738000108-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.