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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Juquitiba - SP UASG 1.2026 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ÓLEO LUBRIFICANTES E FILTROS.

JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Valor estimado R$ 50.043,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GASOLINA COMUM (RESOLUÇÃO 807/20 ANP)Material LITRO 4.000 R$ 6,67 R$ 26.693,33
2 ALCOOL/ETANOL (RESOLUÇAO 19/2015 ANP)Material LITRO 5.000 R$ 4,04 R$ 20.200,00
3 ÓLEO LUBRIFICANTE DEXOS 1 VISCOSIDADE 0W20Material UNIDADE 36 R$ 57,50 R$ 2.070,00
4 FILTRO DE ÓLEO (Compatível com Chevrolet/Onix)Material UNIDADE 10 R$ 38,50 R$ 385,00
5 FILTRO DE COMBUSTIVEL (Compatível com Chevrolet/Onix)Material UNIDADE 10 R$ 51,00 R$ 510,00
6 FILTRO DE AR (Compatível com Chevrolet/Onix)Material UNIDADE 10 R$ 18,50 R$ 185,00
Total estimado dos itens R$ 50.043,33

Objeto completo

AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ÓLEO LUBRIFICANTES E FILTROS.

Dados da contratação

Órgão
JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
56.343.767/0001-78
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Código da unidade (UASG)
1.2026
Local
Juquitiba - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
56343767000178-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.043,33 está acima da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.273.120,60, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL publicou 25 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 179.975,48, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, consultoria e assessoria, combustível, esporte, lazer e playgrounds, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.043,33, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: f1e11152f94e45eebee9731a71776dd8ATO QUE AUTORIZA CONTRATACAO 7.pdf, a79ea00fb73c49e081e340e3356d5beeContrato 062026 a inado.pdf, ea73ee8d7f96490daa619fff22ead62fTABELA DE PUBLICACAO RESUMIDA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juquitiba - SP?

A contratação é conduzida por JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL, em Juquitiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56343767000178-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.