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PCE1918020260264/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 19180 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC

Valor estimado R$ 15.509,76
Propostas até 13/10/2026 às 17:30 Encerrada
Abertura das propostas 13/10/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
974285 COLCHICINA, 0,5 mg, comprimido.Material Un 360 R$ 0,14 R$ 50,40
979643 LEVOTIROXINA, comprimido 50mcg.Material Un 180 R$ 0,14 R$ 25,20
1131940 SERTRALINA, cloridrato de, 100mg, comprimido revestidoMaterial Un 180 R$ 0,34 R$ 61,20
1186930 INDAPAMIDA, 1,5mg, comprimido.Material Un 180 R$ 0,31 R$ 55,80
1246127 QUETIAPINA, fumarato, de 300 mg, comprimido, liberacao prolongada,Material Un 1.440 R$ 10,20 R$ 14.688,00
1253603 ESCITALOPRAM, 20mg/ml , solucao oral gotas, frasco,15 ml.Material Un 42 R$ 14,98 R$ 629,16
Total estimado dos itens R$ 15.509,76

Objeto completo

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
05.816.630/0001-52
Unidade
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC
Código da unidade (UASG)
19180
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01950222026017434260
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05816630000152-1-007541/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 17:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.509,76 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 696.330,04, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA publicou 5.245 contratações no PNCP desde 23/09/2025, com 243 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.175.899,42, e o total já movimentado soma R$ 6,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCE1918020260264/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 17:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.509,76, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DocContratacao.pdf, 1918020260264-Termo_7.pdf, 1918020260264-Termo_1.pdf, 1918020260264-Termo_2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05816630000152-1-007541/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.