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206/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara d'Oeste - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição medicamentos demanda judicial

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimado R$ 24.040,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TORVAL CR 500 MG COMPRIMIDO - TORRENT DO BRASIL LTDAMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 480 R$ 1,96 R$ 940,80
2 ACETAZOLAMIDA 250 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 0,54 R$ 390,02
3 DESMOPRESSINA 0,1 MG/ML NASAL FRASCO COM 2,5 MLMaterialNão se aplica Frasco 36 R$ 193,94 R$ 6.981,84
4 OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 600 R$ 0,96 R$ 576,00
5 UNDECANOATO DE TESTOSTERONA INJETAVEL 250MG/ML INJETAVELMaterialNão se aplica AMPOLA 8 R$ 354,20 R$ 2.833,60
6 VIMPAT (LACOSAMIDA) 200 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 240 R$ 22,22 R$ 5.332,80
7 ARIPIPRAZOL 15 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 360 R$ 0,69 R$ 248,40
8 ACIDO VALPROICO 500 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 750 R$ 0,68 R$ 510,00
9 METADONA 10 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 480 R$ 1,91 R$ 916,32
10 ARISTAB 15MG COMPRIMIDO - ACHEMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 360 R$ 8,16 R$ 2.937,60
11 TEGRETOL CR 200 MG COMPRIMIDO - NOVARTISMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 1,38 R$ 993,60
12 ROTIGOTINA 4MG - ADESIVO TRANSDÉRMICO Referência: NEUPRO 4MGMaterialNão se aplica Unidade 112 R$ 12,32 R$ 1.379,84
Total estimado dos itens R$ 24.040,82

Objeto completo

Aquisição medicamentos demanda judicial

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
CNPJ
46.422.408/0001-52
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Bárbara d'Oeste - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
13211/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46422408000152-1-000510/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.040,82 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 963.600,72, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE publicou 431 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.086.415,97, e o total já movimentado soma R$ 412,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 206/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.040,82, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA COMPRA SERVICO, Empenho 7911, Empenho 7912, Empenho 7913 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46422408000152-1-000510/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.