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64/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cidreira - RS UASG 13 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO

MUNICIPIO DE CIDREIRA · Município De Cidreira

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT ARCA VIVA SENSORIAL.MaterialNão se aplica KIT 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 KIT ARCA VIVA SENSORIAL.MaterialNão se aplica KIT 4 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00
3 KIT ARCA VIVA SENSORIAL.MaterialNão se aplica KIT 4 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00
4 KIT ARCA VIVA SENSORIAL.MaterialNão se aplica KIT 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) unidades do Kit Arca Viva Sensorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira/RS, visando ao atendimento das ações de suporte sensorial e inclusão de crianças com ou sem necessidades específicas de regulação, como TEA, TDAH ou dificuldades de atenção, na rede municipal de ensino, conforme distribuição de 04 (quatro) kits para escolas de ensino fundamental, 05 (cinco) kits para escolas de educação infantil e 01 (um) kit para o CAE (Centro de Atendimento Especializado), tudo conforme Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CIDREIRA
CNPJ
90.256.686/0001-79
Unidade
Município De Cidreira
Código da unidade (UASG)
13
Local
Cidreira - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
432/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90256686000179-1-000181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de material escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.718.240,87, variando de R$ 129,00 a R$ 70.551.050,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CIDREIRA publicou 128 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 700.365,44, e o total já movimentado soma R$ 88,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, material de construção, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: D11-RATIFICO, D12-CARTA DE EXCLUSIVIDADE ACSP ARCAS 2, D5-Contrato Social - Gran, D9-ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cidreira - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CIDREIRA, em Cidreira - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90256686000179-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.