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202610164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sobral - CE UASG 228359 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

ESTADO DO CEARA · EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO

Valor estimado R$ 2.922,40
Propostas até 25/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 20/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LAMPADA, LED, TUBULAR T8, 120CM, VARIACAO 18 A 20W, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 20 R$ 10,00 R$ 200,00
2 LAMPADA, LED BULBO, LUZ BRANCA, 20W, E27, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 8,00 R$ 400,00
3 REFLETOR, 100W, LED SUPER BRANCO, BIVOLT, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 8 R$ 45,00 R$ 360,00
4 FITA ISOLANTE, 19 MM X 20 M, ESPECIAL, ANTI-CHAMA, ISOLANTE PARA 600V/80GRC, ROLO 20.0 METROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 20.0 METROS 30 R$ 5,00 R$ 150,00
5 CHAVE DE TESTE, PONTA ISOLADA, 1000V FENDA 1/8 X 3", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 3 R$ 10,00 R$ 30,00
6 TOMADA, DUPLA 2P+T 10 A SOBREPOR SISTEMA X, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 8,92 R$ 178,40
7 CABO, PP, 03 FIOS, 2,5MM, PECA 100.0 METROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PECA 100.0 METROS 1 R$ 450,00 R$ 450,00
8 JOGO DE CHAVES, DE FENDA E ESTRELA, COMPOSTO POR: CHAVES DE FENDA PONTA CHATA 1/8X3", 3/16X3", 3/16X4", 5/16"X4", 2 CHAVES DE FENDA PONTA PHILIPS 1/8X3", 3/16X3" E CHAVE DE FENDA CLIP PONTA CHATA 1/8X3", UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 2 R$ 70,00 R$ 140,00
9 FIO ELETRICO, COBRE, TIPO FLEXIVEL, ESPESSURA 2,5MM, ROLO 100.0 METROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 100.0 METROS 8 R$ 88,00 R$ 704,00
10 INTERRUPTOR, 01 TECLA SIMPLES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 9,00 R$ 90,00
11 INTERRUPTOR, CONJUNTO DE 2 + 1 TOMADA 2P+T, 10A/250V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 12,00 R$ 120,00
12 CANALETA, PVC, COM TAMPA, 50 X 50 MM, CALHA 2 METROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 2.922,40

Objeto completo

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

Informação complementar

SUPRIR AS NECESSIDADES DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, PARA O 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO
Código da unidade (UASG)
228359
Local
Sobral - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001066012202677
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-006155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.922,40 está acima da metade das contratações de material elétrico em Ceará: é maior que 51% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 394.756,68, variando de R$ 130,00 a R$ 34.580.253,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 481 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202610164/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.922,40, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA 11-2026 - Suite.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sobral - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Sobral - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-006155/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.