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202610305/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monsenhor Tabosa - CE UASG 228505 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO em favor da EEMPC Florestan Fernandes.

ESTADO DO CEARA · EEM FLORESTAN FERNANDES

Valor estimado R$ 6.618,00
Propostas até 17/04/2026 às 15:20 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 31/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PANO DE CHAO, TIPO SACO, 100 ALGODAO, ALVEJADO, BORDAS ACABAMENTO OVERLOCK, DIMENSOES 70 X 50CM, VARIACAO +/- 5CM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 80 R$ 5,00 R$ 400,00
2 PANO DE CHAO, FLANELADO, 100% ALGODAO, ALVEJADO, BORDAS E ACABAMENTOS OVERLOCK, DIMENSOES MINIMAS 40X63CM, PACOTE 3.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 3.0 UNIDADES 30 R$ 12,00 R$ 360,00
3 RODO, BASE MINIMO 40CM, UMA LAMINA BORRACHA PRETA, CABO MINIMO 1,20 M, EM METAL REVESTIDO EM PLASTICO, PONTEIRA PLASTICA ROSQUEAVEL, ROTULO OU CORPO GRAVADO COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 20 R$ 10,00 R$ 200,00
4 VASSOURA, PELO SINTETICO BASE PLASTICO MINIMO 30CM, QUATRO CARREIRAS DE CERDAS, CABO REFORCADO MADEIRA PLASTIFICADO, ROSCA, INCLINADO, MINIMO 1,20M, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 35 R$ 9,00 R$ 315,00
5 VASSOURA, CERDAS DE PALHA DE CARNAUBA, CABO REMOVIVEL REFORCADO DE MADEIRA MINIMO 1,20 M, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 20 R$ 3,00 R$ 60,00
6 PA DE LIXO, PLASTICO RESISTENTE 27CM VARIACAO +/- 10CM, CABO LONGO 60CM EM MADEIRA COM PONTA ROSQUEAVEL, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 20 R$ 8,00 R$ 160,00
7 DESINFETANTE, LIQUIDO, DESINFECCAO E ODORIZACAO DE VASOS SANITARIOS, PAREDES E PISOS, A BASE DE CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO, TENSOATIVOS NAO IONICOS, SOLUBILIZANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, CORANTE, ESSENCIA E AGUA, DILUICAO 1 PARA 20 LITROS DE AGUA, FRAGRANCIA LAVANDA, FLORAL OU LIMAO, APRESENTAR FICHA TECNICA DO PRODUTO, ROTULO LEGIVEL COM DESCRICAO DO PRODUTO, LOTE, PRAZO DE VALIDADE, VOLUME, RESPONSAVEL TECNICO E REGISTRO NA ANVISA/MS, EMBALAGEM 1.0 LITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 LITRO 60 R$ 3,35 R$ 201,00
8 SABONETE, LIQUIDO CREMOSO PARA MAOS, FRAGRANCIAS DIVERSAS, COMPOSICAO LAURIL ETER SULFATO DE SODIO TENSOATIVO ANIONICO, FRAGRANCIA, CORANTE, ESPESSANTE, CONSERVANTE E ESSENCIA, PH 100% 5,5 A 6,5, VISCOSIDADE MINIMA 600 CP, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO PARA COSMETICOS NA ANVISA, BOMBONA 5.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOMBONA 5.0 LITROS 5 R$ 20,00 R$ 100,00
9 DETERGENTE, NEUTRO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA, FRASCO 500.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 500.0 MILILITROS 480 R$ 3,00 R$ 1.440,00
10 AGUA SANITARIA, SOLUCAO AQUOSA, LIMPEZA GERAL, HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, TEOR DE CLORO ATIVO MINIMO 2,0% P/P, SEM ADICAO DE SUBSTANCIAS CORANTES, DETERGENTES E AROMATIZANTES, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA, EMBALAGEM PLASTICA 1.0 LITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM PLASTICA 1.0 LITRO 60 R$ 2,00 R$ 120,00
11 ACIDO, MURIATICO, LIMPEZA DE VASOS SANITARIOS, DESOBSTRUCAO DE ESGOTOS, REGISTRO NA ANVISA, EMBAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, FRASCO 1000.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 1000.0 MILILITROS 48 R$ 4,00 R$ 192,00
12 LIMPADOR MULTIUSO, INSTANTANEO, COMPOSTO TENSOATIVO NAO IONICO, COADJUVANTES, REGISTRO NA ANVISA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, RECIPIENTE 500.0 MILILITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP RECIPIENTE 500.0 MILILITRO 120 R$ 4,50 R$ 540,00
13 ALCOOL, ETILICO, DILUIDO, 46° INPM, USO DOMESTICO EM GERAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, FRASCO 1000.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 1000.0 MILILITROS 12 R$ 10,00 R$ 120,00
14 SACO PARA LIXO, PLASTICO, CLASSE I, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, PRETO, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, CAPACIDADE NOMINAL 50 LITROS, NBR 9191, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 10 R$ 14,00 R$ 140,00
15 SACO PARA LIXO, PLASTICO, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, COR PRETA, CLASSE I, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, CAPACIDADE 40 LITROS, DIMENSOES PADRAO DE MERCADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 5 R$ 12,00 R$ 60,00
16 SACO PARA LIXO, PLASTICO, COR PRETA, CAPACIDADE 200 LITROS, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 5 R$ 30,00 R$ 150,00
17 ESPONJA PARA LIMPEZA, DUPLA FACE, SINTETICA, LADO ESPUMA POLIURETANO OUTRO FIBRA SINTETICA ABRASIVA, DIMENSOES 100X70X20MM, VARIACAO +/- 10MM, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 150 R$ 1,00 R$ 150,00
18 ESPONJA PARA LIMPEZA, LA DE ACO, LIMPEZA GERAL, CARBONO ABRASIVO, PESO MINIMO 50 GR, PACOTE 8.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 8.0 UNIDADES 60 R$ 3,00 R$ 180,00
19 PAPEL HIGIENICO, COR BRANCA, 10CM X30 M, NEUTRO, ROLO, FOLHA DUPLA, PICOTADA, MACIO, ISENTO DE RESIDUOS TOXICOS, ALTA QUALIDADE, 100% FIBRAS CELULOSICAS VIRGENS, FICHA TECNICA DO PRODUTO, RELATORIO DE ENSAIO MICROBIOLOGICO EMITIDO POR LABORATORIO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 4.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 4.0 UNIDADES 150 R$ 7,00 R$ 1.050,00
20 SABAO, PO, TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRANQUEADOR OPTICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500.0 GRAMAS 50 R$ 6,00 R$ 300,00
21 LUVA, BORRACHA, LIMPEZA, LATEX NATURAL, ANTIDERRAPANTE, TAMANHOS VARIADOS, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 40 R$ 7,00 R$ 280,00
22 BALDE, PLASTICO ALTA RESISTENCIA, 10 LITROS, ALCA DE METAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 6.618,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO em favor da EEMPC Florestan Fernandes.

Informação complementar

A presente aquisição MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO visa suprir as necessidades de promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, pois, o ambiente escolar é caracterizado pela alta rotatividade e aglomeração de pessoas. A manutenção da limpeza é a primeira barreira contra a proliferação de agentes patogênicos (vírus, bactérias e fungos).Pela Conservação do Patrimônio Público. Pelo Impacto no Processo de Ensino- Aprendizagem, sendo que um ambiente limpo, organizado e com odor agradável influencia diretamente o foco e o conforto dos alunos e professores. E pela Conformidade Legal, pois, a aquisição visa atender às exigências das autoridades de saúde e aos protocolos de biossegurança vigentes, garantindo que a escola opere dentro da legalidade e segurança exigida para estabelecimentos de ensino.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM FLORESTAN FERNANDES
Código da unidade (UASG)
228505
Local
Monsenhor Tabosa - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001066067202687
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-007414/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 15:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.618,00 está acima da metade das contratações de material de limpeza em Ceará: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.056 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 162.116,59, variando de R$ 128,00 a R$ 16.354.530,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 394 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202610305/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 15:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.618,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260009.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monsenhor Tabosa - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Monsenhor Tabosa - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-007414/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.