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202634649/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 13h 📍 Aratuba - CE UASG 228411 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE - (COTAÇÃO III DE 2026)

ESTADO DO CEARA · EEM JOSÉ JOACY PEREIRA

Valor estimado R$ 1.571,00
Propostas até 16/10/2026 às 13:30 Encerra em 13h
Abertura das propostas 13/10/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL, RECICLADO 100%, A4, GRAMATURA 75 G/M2, DIMENSOES 210 X 297MM, IMPRESSORA LASER, JATO DE TINTA, FOTOCOPIADORA, FAX PLANO, EMBALAGEM MATERIAL IMPERMEAVEL, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 RESMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 RESMA 30 R$ 30,00 R$ 900,00
2 APAGADOR, DE PLASTICO, TAMANHO PADRAO, PARA QUADRO BRANCO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 30 R$ 10,00 R$ 300,00
3 PASTA AZ, SANFONADA, OFICIO, 31 DIVISORIAS, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 7 R$ 53,00 R$ 371,00
Total estimado dos itens R$ 1.571,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE - (COTAÇÃO III DE 2026)

Informação complementar

A presente contratação faz-se necessária para atender às demandas operacionais e administrativas da unidade escolar, garantindo o pleno funcionamento das atividades diárias e a continuidade dos serviços prestados à comunidade escolar. Ressalta-se que os itens objeto desta cotação são indispensáveis para o desenvolvimento das ações institucionais e não constam em nenhuma Ata de Registro de Preços (ARP) vigente disponível para adesão por esta unidade executora, tornando necessária a realização de procedimento próprio para sua aquisição. Dessa forma, a contratação pretendida visa assegurar condições adequadas de funcionamento da escola, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público que regem a Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM JOSÉ JOACY PEREIRA
Código da unidade (UASG)
228411
Local
Aratuba - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001155946202682
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.571,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 13% delas. Na amostra de 1.235 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 87.806,92, variando de R$ 140,95 a R$ 15.932.357,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.316 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 533 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.817.200,21, e o total já movimentado soma R$ 63,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202634649/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerra em 13h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.571,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260043.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aratuba - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Aratuba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026076/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.