Aquisição imediata, por meio de Dispensa de Licitação em caráter emergencial, art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, de fórmulas nutricionais para atender as necessidades da…
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Documentos do edital
- PARTE 1 - DISPENSA EMERGENCIAL 1.2026 - SMSA - FOMULA NUTRICIONAL.rar Outros Documentos · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- Homologacao - Diario Oficial.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- PARTE 2 - DISPENSA EMERGENCIAL 1.2026 - SMSA - FOMULA NUTRICIONAL.rar Outros Documentos · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Dieta Infantil indicação: 0 a 6 meses, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais: c/ lc pufas,prebióticosMaterialNão se aplica | Grama | 204.000 | R$ 0,05 | R$ 10.710,00 |
| 2 | Dieta Infantil indicação: 0 a 12 meses, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou lactose e/ou amido, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten,sacarose e frutose, adicionais: c/ lc pufas,prebióticosMaterialNão se aplica | Grama | 156.000 | R$ 0,34 | R$ 52.977,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.687,60 | ||||
Objeto completo
Aquisição imediata, por meio de Dispensa de Licitação em caráter emergencial, art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, de fórmulas nutricionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência para um período de 3 (três) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
- CNPJ
- 76.206.606/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
- Código da unidade (UASG)
- 987563
- Local
- Foz do Iguaçu - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 20/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206606000140-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.687,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 804.281,67, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU publicou 393 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 949.572,04, e o total já movimentado soma R$ 366,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, material de construção, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.687,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARTE 1 - DISPENSA EMERGENCIAL 1.2026 - SMSA - FOMULA NUTRICIONAL.rar, Homologacao - Diario Oficial.pdf, PARTE 2 - DISPENSA EMERGENCIAL 1.2026 - SMSA - FOMULA NUTRICIONAL.rar.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206606000140-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.