Aquisição fracionada de vale-transporte sanitário¿ para a realização de exames e/ou procedimentos médicos nos Municípios de São Francisco de Paula, Três Coroas, Rolante e Parobé…
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Documentos do edital
- TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (43186) Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (43190) Termo de Referência · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (43191) Anteprojeto · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (43189) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (43187) Outros Documentos · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (43188) Outros Documentos · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE EXCLUSIVIDADE (43192) Outros Documentos · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço - Transporte de passageiros.-VALE-TRANSPORTE SANITÁRIO para atender a necessidade dos pacientes encaminhados pela Secretária de Saúde de Taquara, para exames e/ou procedimento médicos no município de São Francoso de Paula, em linha de ônibus regular.ServiçoNão se aplica | serviço | 1.500 | R$ 18,60 | R$ 27.900,00 |
| 2 | Serviço - Transporte de passageiros.-VALE-TRANSPORTE SANITÁRIO para atender a necessidade dos pacientes encaminhados pela Secretária de Saúde de Taquara, para exames e/ou procedimento médicos no município de Três Coroas, em linha de ônibus regular.ServiçoNão se aplica | serviço | 300 | R$ 9,40 | R$ 2.820,00 |
| 3 | Serviço - Transporte de passageiros.-VALE-TRANSPORTE SANITÁRIO para atender a necessidade dos pacientes encaminhados pela Secretária de Saúde de Taquara, para exames e/ou procedimento médicos no município de Rolante, em linha de ônibus regular.ServiçoNão se aplica | serviço | 800 | R$ 11,45 | R$ 9.160,00 |
| 4 | Serviço - Transporte de passageiros.-VALE-TRANSPORTE SANITÁRIO para atender a necessidade dos pacientes encaminhados pela Secretária de Saúde de Taquara, para exames e/ou procedimento médicos no município de Parobé, em linha de ônibus regular.ServiçoNão se aplica | serviço | 800 | R$ 5,75 | R$ 4.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.480,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição fracionada de vale-transporte sanitário¿ para a realização de exames e/ou procedimentos médicos nos Municípios de São Francisco de Paula, Três Coroas, Rolante e Parobé, credenciados pelo SUS,com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 700/2025 e folha de informações 65/2026 em anexo ao processo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- CNPJ
- 97.761.407/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Taquara - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97761407000173-1-000068/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.480,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 395 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 281.243,86, variando de R$ 128,00 a R$ 25.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 325 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 408.166,98, e o total já movimentado soma R$ 132,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.480,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (43186), TERMO DE REFERENCIA (43190), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (43191), ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (43189) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taquara - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de veículos de transporte sanitário com acessibilidade, veículo tipo van e ambulância tipo A, zero quilômetro, destinados ao transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com mobilidade reduzida, visando…
Arroio Grande · RS · Setor de Licitações
MUNICIPIO DE TORRES
Contratação de empresa especializada na locação de módulos sanitários tipo container, com e sem reservatório, nas modalidades de locação mensal (uso contínuo) e locação por diária (eventos), incluindo transporte, carga e descarga, instalação, interligação às…
Torres · RS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para coleta, transporte e destinação final para aterro sanitário devidamente licenciado por órgão…
Novo Barreiro · RS · Prefeitura Municipal de Novo Barreiro
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.