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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caçapava - SP UASG 930912 Divulgada no PNCP

Aquisição estimativa, com fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses, de diplomas em aço inox escovado gravados em baixo-relevo com moldura revestida em veludo…

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP

Valor estimado R$ 15.468,76
Propostas até 13/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/03/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Placa Homenagem características adicionais: conforme modelo do órgão, comprimento placa: 22, largura da placa: 32, material estojo: estojo auto-expositor aveludado, material placa: aço inox escovadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 208,53 R$ 10.843,56
2 Placa Mesa comprimento: 320, material: aço inoxidável escovado, largura: 150, características adicionais: com logotipo, aplicação: balcão de recepçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 132,46 R$ 2.649,20
3 Caixa material: papel kraft, tipo caixa: maleta, comprimento: 50, largura: 40, altura: 45, gramatura: 500MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 38,00 R$ 1.976,00
Total estimado dos itens R$ 15.468,76

Objeto completo

Aquisição estimativa, com fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses, de diplomas em aço inox escovado gravados em baixo-relevo com moldura revestida em veludo, prismas de mesa em aço inox escovado para identificação parlamentar e caixas de papelão encapado preto para acondicionamento, destinados às sessões solenes e necessidades institucionais da Câmara Municipal de Caçapava

Informação complementar

Contratação por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, critério de julgamento menor preço global, com participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas. Fornecimento parcelado, sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, com prazo de até 2 (dois) dias úteis para entrega após o recebimento da ordem de fornecimento e aprovação da arte. Os itens deverão atender rigorosamente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, incluindo espessura mínima do aço, gravação em baixo-relevo, padronização estética, estabilidade dos prismas, acabamento adequado e substituição de peças com defeito sem ônus adicional. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto e manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual. Pagamento em até 5 (cinco) dias úteis após ateste da nota fiscal, observadas as retenções tributárias aplicáveis

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA
CNPJ
48.408.496/0001-63
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
Código da unidade (UASG)
930912
Local
Caçapava - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
R89/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48408496000163-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.468,76 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.336.281.788,12, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA publicou 48 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.690,89, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.468,76, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RETIFICACAO Aviso de Contratacao Direta revisada 09.03.26 assinado.pdf, capa autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caçapava - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA, em Caçapava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48408496000163-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.