AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - MEDICAMENTOS GERAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
- EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026 Outros Documentos · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA Outros Documentos · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- PEDIDO_DE_DESISTENCIA Outros Documentos · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- ITENS_REVOGADOS_D_E_1532026 Outros Documentos · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- PARECER_I Outros Documentos · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BUDESONIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO PARA NEBULIZACAO,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIAMaterialNão se aplica | FLACONETE | 21.000 | R$ 8,74 | R$ 183.540,00 |
| 2 | CETOPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULARMaterialNão se aplica | AMPOLA | 150.000 | R$ 2,35 | R$ 352.500,00 |
| 3 | PREDNISOLONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORALMaterialNão se aplica | FRASCO | 4.500 | R$ 13,36 | R$ 60.120,00 |
| 4 | MORFINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1MG/ML AMPOLA DE 2ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PERIDURAL, INTRATECALMaterialNão se aplica | AMPOLA | 29.000 | R$ 5,43 | R$ 157.470,00 |
| 5 | BICARBONATO DE SODIO - FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL,CONCENTRACAO/DOSAGEM 8,4%,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA DE 10ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSAMaterialNão se aplica | AMPOLA | 72.000 | R$ 1,20 | R$ 86.400,00 |
| 6 | CLORETO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORALMaterialNão se aplica | FRASCO | 7.500 | R$ 2,65 | R$ 19.875,00 |
| 7 | PARACETAMOL + CODEINA, FOSFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 30 MG RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORALMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 92.000 | R$ 0,43 | R$ 39.560,00 |
| 8 | TENECTEPLASE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADOPARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSAMaterialNão se aplica | FRASCO-AMPOLA | 150 | R$ 8.227,70 | R$ 1.234.155,00 |
| 9 | METRONIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,SOLUCAO INJETAVEL,SISTEMA FECHADO COM 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSOMaterialNão se aplica | BOLSA OU FRASCO | 85.000 | R$ 4,84 | R$ 411.400,00 |
| 10 | NISTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100.000 UI/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAOORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORALMaterialNão se aplica | FRASCO | 4.000 | R$ 6,99 | R$ 27.960,00 |
| 11 | HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERALMaterialNão se aplica | FRASCO-AMPOLA | 121.000 | R$ 6,54 | R$ 791.340,00 |
| 12 | CLORETO DE POTASSIO - EM SOLUÇÃO INJETÁVEL A 19,1%,EM AMPOLA COM 10 ML,A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.NA DATA DA ENTREGA, O PRODUTO DEVEPOSSUIR, NO MÍNIMO, 75% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL. CONFORME PORTARIA 2814 GM/1998, O PRODUTO DEVE APRESENTAR EM SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA E/OU SECUNDÁRIAMaterialNão se aplica | AMPOLA | 50.000 | R$ 0,71 | R$ 35.500,00 |
| 13 | SULFATO DE MAGNESIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50% 10ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, INTRAMOLUSCULAR ETC. (COTA RESERVADA, LEI 8747/2020)MaterialNão se aplica | AMPOLA | 21.000 | R$ 7,33 | R$ 153.930,00 |
| 14 | FENILEFRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICASOLUCAO OFTALMICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 5ML,VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICAMaterialNão se aplica | FRASCO | 360 | R$ 36,56 | R$ 13.161,60 |
| 15 | FOSFATO TRICALCICO - CALCIO + FOSFORO,(50MG CALCIO + 25MG FOSFORO EM 1ML),XAROPE 12,9%,FRASCO ÂMBAR DE 30ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.MaterialNão se aplica | FRASCO | 200 | R$ 25,60 | R$ 5.120,00 |
| 16 | PAPAINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10% 30G.,FORMA FARMACÊUTICA GEL,FORMA DE APRESENTAÇÃO EM BISNAGA.,VIA DE ADMINISTRAÇAO USO TOPICO.MaterialNão se aplica | BISNAGA | 20.000 | R$ 59,40 | R$ 1.188.000,00 |
| 17 | CLORETO FERRICO - SOLUTO DE CLORETO FÉRRICO DE 30G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE APRESENTAÇÃO POTE / BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 120 | R$ 49,20 | R$ 5.904,00 |
| 18 | HIDROXIDO FERRICO, SACARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML 5ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETÁVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAOENDOVENOSAMaterialNão se aplica | AMPOLA | 3.500 | R$ 10,70 | R$ 37.450,00 |
| 19 | HEPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5000 UI/ML EM 5ML.,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERALMaterialNão se aplica | AMPOLA | 15.100 | R$ 22,87 | R$ 345.337,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.148.722,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - MEDICAMENTOS GERAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.
Informação complementar
CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM) É RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO PERIÓDICA DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES ASSISTIDAS PELA REDE HOSPITALAR ESTADUAL. A DEMANDA ATUAL VISA A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE E O ATENDIMENTO A TODAS AS UNIDADES ASSISTIDAS. A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO É JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE TODAS AS UNIDADES ASSISTENCIAIS, QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE DESABASTECIMENTO DEVIDO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS RESTAREM DESERTOS E FRACASSADO E AS ATAS RESTAREM SEM SALDO E OU COM SUAS DATAS EXPIRADAS, O QUE TEM PREJUDICADO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES EM TODO O ESTADO. AS LISTAS DE ITENS EM FALTA ENVIADAS PELAS UNIDADES FORAM ANALISADAS PARA IDENTIFICAR A EXPECTATIVA DE REABASTECIMENTO, SEJA POR MEIO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO REGULARES OU POR ITENS QUE JÁ HAVIAM SIDO REPOSTOS NO CADIM. OS ITENS QUE SE ENQUADRAM NESSES CRITÉRIOS FORAM EXCLUÍDOS DAS LISTAS DE FALTAS, UMA VEZ QUE HÁ PREVISÃO DE REABASTECIMENTO, MESMO QUE ESTEJA APENAS NA FASE ADMINISTRATIVA DE AQUISIÇÃO (COMO FINALIZAÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS OU FASE DE EMPENHAMENTO). POR OUTRO LADO, RESTARAM ITENS SEM PREVISÃO ADMINISTRATIVA DE REABASTECIMENTO. ESTES SÃO OS ITENS QUE CONSTAVAM EM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO REGULAR, MAS QUE FORAM CONSIDERADOS FRACASSADOS OU DESERTOS EM SEUS RESPECTIVOS CERTAMES, ALÉM DAQUELES EM FASE INICIAL DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, TODOS PERMANECENDO COM O STATUS “FALTOSOS”. É IMPORTANTE DESTACAR QUE A FALTA DESSES MEDICAMENTOS É CRÍTICA PARA OS USUÁRIOS QUE RECEBEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE MÉDIA OU ALTA COMPLEXIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESPECIALMENTE PARA PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS ESTADUAIS. A AUSÊNCIA DESSES, MEDICAMENTOS PODE INVIABILIZAR OU INTERROMPER TRATAMENTOS JÁ EM CURSO, RESULTANDO EM DESFECHOS INDESEJADOS E, EM ALGUNS CASOS, IRREVERSÍVEIS. SENDO SUGERIDO A AQUISIÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0153/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000177/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.949.698,60 está entre as maiores das contratações de medicamentos em Sergipe: é maior que 90% delas. Na amostra de 389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.676.379,14, variando de R$ 100,08 a R$ 106.891.581,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0153/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.949.698,60, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026, INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA, PEDIDO_DE_DESISTENCIA e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000177/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.