{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/44438968000170/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "44438968000170-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T12:09:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:44:20.087Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-emergencial-do-medicamento-hemp-oil-rsho-br-mirandopolis-sp-44438968000170-2026-48",
 "id": 33217,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "7/2026",
 "objeto": "Aquisição emergencial do medicamento Hemp Oil RSHO – BR Liquido 5000mg de CBD – 236ml, face à decisão proferida nos Autos n.º 1001087- 75.2020.8.26.0356, impetrado por D. M., pelo período de 06 (seis) meses.",
 "informacaoComplementar": "Aquisição emergencial do medicamento Hemp Oil RSHO – BR Liquido 5000mg de CBD – 236ml, face à decisão proferida nos Autos n.º 1001087- 75.2020.8.26.0356, impetrado por D. M., pelo período de 06 (seis) meses.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS",
  "cnpj": "44438968000170",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mirandópolis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "7",
 "valorEstimado": 20887.92,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T12:09:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "HEMP OIL - RSHO -BR",
   "unidade": "FRASCOS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1740.66,
   "valorTotal": 20887.92,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "01._AUTORIZACAO_PARA_ABERTURA_DE_INEXIGIBILIDADE.p.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T12:09:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33217/1"
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  {
   "titulo": "04._Autorizacao_Autoridade_Competente.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T12:09:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33217/2"
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