{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2026/401",
  "numeroControlePNCP": "04384829000196-1-000401/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T12:13:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T02:27:47.300Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-emergencial-do-medicamento-acetato-de-ciproterona-aracaju-se-04384829000196-2026-401",
 "id": 52211,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE0331/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ACETATO DE CIPROTERONA 100MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS",
 "informacaoComplementar": "JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE OCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº  20160901591, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME INFORMADO PELO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DESTA SECRETARIA, PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ACETATO DE CIPROTERONA 100MG. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 23614/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A\nNECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE \nINCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. CUMPRE REGISTRAR, QUE EMBORA O RECEITUÁRIO MÉDICO E O RELATÓRIO CLÍNICO CONTEMPLEM OS MEDICAMENTOS ACETATO DE CIPROTERONA 100 MG E\nESTRIOL 100 MCG, VERIFICA-SE QUE A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 11737/2026/ASSJUR/SES FORMALIZA SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO MEDICAMENTO ACETATO DE CIPROTERONA 100 MG, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ESTRIOL 100 MCG.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "04384829000196",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
  "uasg": "04384829000196",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DE0331/2026",
 "valorEstimado": 1612.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T12:13:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-11T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-14T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SES-DE0331/2026&validation=53279",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CIPROTERONA, ACETATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL",
   "unidade": "COMPRIMIDO",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 8.96,
   "valorTotal": 1612.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T12:13:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/52211/1"
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  {
   "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA",
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   "publicadoEm": "2026-08-10T12:13:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/52211/3"
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