AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 E INFLUENZA A/B (ANTÍGENO COMBINADO – COMBO).
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 39020 | TESTE RÁPIDO COVID-19 + INFLUENZA AB ANTÍGENO COMBINADO – COMBOMaterial | UN | 400 | R$ 17,17 | R$ 6.866,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.866,67 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 E INFLUENZA A/B (ANTÍGENO COMBINADO – COMBO).
Informação complementar
A DEMANDA ORIGINA-SE DO AUMENTO ACENTUADO DE ATENDIMENTOS POR SÍNDROME GRIPAL E SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) REGISTRADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG, COM ESGOTAMENTO DO ESTOQUE DE INSUMOS DIAGNÓSTICOS (TESTES RÁPIDOS) PARA COVID-19 E INFLUENZA A/B. A AUSÊNCIA DE TESTES DIAGNÓSTICOS IMPEDE A DIFERENCIAÇÃO ETIOLÓGICA ENTRE OS AGENTES VIRAIS (SARS-COV-2, INFLUENZA A OU B), TORNANDO INVIÁVEL: (A) A PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ANTIVIRAL ESPECÍFICO (OSELTAMIVIR PARA INFLUENZA, CONFORME PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE); (B) A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E CONTROLE DE INFECÇÃO; (C) A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA TEMPESTIVA AO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 6.259/1975 E DA PORTARIA SVS/MS Nº 264/2020. O RISCO IMEDIATO À SAÚDE PÚBLICA, À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E À SEGURANÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS (IDOSOS, IMUNOSSUPRIMIDOS, GESTANTES E PORTADORES DE COMORBIDADES) JUSTIFICA A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO EMERGENCIAL PREVISTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. FUNDAMENTAM AINDA A URGÊNCIA O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ART. 7º, INCISO IV, DA LEI Nº 8.080/1990, QUE ASSEGURAM A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O DEVER DO ESTADO DE REDUZIR OS RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 93
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.866,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.172.744,55, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 41 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 872.146,93, e o total já movimentado soma R$ 35,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.866,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_Emergencial_DFD_ETP_EloimMendes.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.