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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 151 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de pneus de medidas específicas para atender motocicletas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Valor estimado R$ 266.739,20
Propostas até 01/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11209 Pneu - Tipo: dianteiro ; Medida: 90/90-21;; Uso: motocicleta; Requisito: classificação de aderência ao solo e carga, atendendo índices de tração e profundidade de desenho compatível a construção do pneu, novo não remanufaturado (remoldado, recauchutado ou recapado), de 1º linha do fabricante e com selo de Avaliação de Conformidade do INMETRO; Índice de carga: 54; Índice de velocidade: V; Banda de rodagem: simétrico; Dados complementares: Sem câmera; USO/TERRENO: AT-All Terrain.Material 1 - Unidade 112 R$ 905,82 R$ 101.451,84
11210 Pneu - Tipo: traseiro; Medida: 150/70-17; Uso: motocicleta; Requisito: tubeless; sem câmara Radial; com identificação DOT; banda de rodagem de alta resistência; novo, não remanufaturado (remoldado, recauchutado ou recapado), de 1° linha do fabricante e com Selo de Avaliação de Conformidade do INMETRO.; Índice de velocidade: V; Índice de Aderência: 60/40 ou 80/20 ou 70/30; Banda de rodagem: simétrico; Dados complementares: Sem câmera; USO/TERRENO: AT-All Terrain.Material 1 - Unidade 112 R$ 1.475,78 R$ 165.287,36
Total estimado dos itens R$ 266.739,20

Objeto completo

Aquisição emergencial de pneus de medidas específicas para atender motocicletas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Informação complementar

Conforme Termo de referência

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
CNPJ
03.015.475/0001-40
Unidade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Código da unidade (UASG)
151
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
31/286.259/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03015475000140-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 266.739,20 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Mato Grosso do Sul: é maior que 57% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.505,68, variando de R$ 794,00 a R$ 21.640.273,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS publicou 45 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 847.859,49, e o total já movimentado soma R$ 37,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 266.739,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03015475000140-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.