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164/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Ilicínea - MG UASG 255 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de material de papelaria para atender às necessidades imediatas da rede municipal de ensino e da Secretaria Municipal de Educação, com base na hipótese legal…

MUNICIPIO DE ILICINEA · Unidade Única

Valor estimado R$ 41.125,94
Propostas até 05/12/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 13:04
Publicado no PNCP 02/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOBINA TNT COM GLITER CORES VARIADAS - Vermelho, Azul,Amarelo,Rosa, Verde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP RL 40 R$ 186,00 R$ 7.440,00
2 CADERNO BROCHURÃO CAPA DURA SEM PAUTA COM 96 FOLHAS -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 300 R$ 6,30 R$ 1.890,00
3 CADERNO DE DESENHO CAPA DURA COM ASPIRAL GRANDE C 80 FOLHAS -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 200 R$ 15,64 R$ 3.128,00
4 CADERNO PAUTADO BROCHURÃO, TAMANHO GRANDE, COM 96 FOLHAS CAPA DURA - CADERNO PAUTADO BROCHURÃO, TAMANHO GRANDE, COM 96 FOLHAS CAPA DURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 300 R$ 6,80 R$ 2.038,98
5 CARTOLINA LAMINADA 49 X 59 CM CORES DIVERSAS - PACOTE COM 20 UN VERDE , VERMELHO, PRATA, DOURADO, AZULMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 150 R$ 31,35 R$ 4.702,50
6 COLA INSTANTÂNEA - COLA INSTANTÂNEA, 100G BICO ANTIENTUPIMENTO - VISCOSIDADE MEDIA. MULTIUSO SECAGEM RÁPIDA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 60 R$ 14,26 R$ 855,30
7 COLA PARA EVA E ISOPOR 90G -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 60 R$ 3,07 R$ 184,20
8 FITA ADESIVA DUPLA FACE, BRANCA, 19 MILÍMETROS X 30 METROS. - FITA ADESIVA DUPLA FACE, BRANCA, 19 MILÍMETROS X 30 METROS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 10 R$ 3,81 R$ 38,10
9 FITA METALOIDE ROLO COM 50 METROS 15 MM - VERDE, VERMELHO,PRATA,DOURADO,AZUL, PINKMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 120 R$ 7,32 R$ 877,99
10 FITA METALOIDE ROLO COM 50 METROS 20 MM - VERDE, VERMELHO,PRATA,DOURADO,AZUL, PINKMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 120 R$ 18,34 R$ 2.200,20
11 FITA METALOIDE ROLO COM 50 METROS 30MM - VERDE, VERMELHO,PRATA,DOURADO,AZUL, PINKMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 120 R$ 14,67 R$ 1.760,40
12 FOLHA DE EVA 40 X 60 X 2 MM CORES DIVERSAS COM GLITER PACT COM 5 FOLHAS - Verde claro, verde escuro, verde mar, azul claro, azul medio, azul escuro, roxo, lilas, rosa claro, rosa medio, rosa escuro pink, vermelho, vinho, laranja, dourado, amarelo, preto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 150 R$ 39,99 R$ 5.998,50
13 FOLHA DE EVA 40 X 60 X 2 MM LISO CORES DIVERSAS PACT COM 5 FOLHAS - Verde claro, verde escuro, verde mar, azul claro, azul medio, azul escuro, roxo, lilas, rosa claro, rosa medio, rosa escuro pink, vermelho, vinho, laranja, dourado, amarelo, preto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 40 R$ 1,44 R$ 57,60
14 PAPEL CARTÃO, CORES VARIADAS, 48 X 66, PACOTE COM 20 FOLHAS -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 80 R$ 17,05 R$ 1.363,73
15 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ROLO COM 25 METROS. -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP RL 20 R$ 42,87 R$ 857,47
16 PAPEL LAMINADO CORES VARIADAS - PACOTE COM 10 UNIDADES VERDE, PRATA, VERMELHO, DOURADO, AZUL, PINKMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 150 R$ 12,28 R$ 1.842,50
17 PASTA SUSPENSA TRILHO COLLOR PLUS COLORIDA -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 20 R$ 2,98 R$ 59,65
18 PLÁSTICO DE PASTA A4, CAIXA COM 1000 UNIDADES, 4 FUROS - ,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 5 R$ 133,79 R$ 668,95
19 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 220 X 307, PCT COM 100 FOLHAS -MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 10 R$ 51,21 R$ 512,13
20 PLÁSTICO TRANSPARENTE PVC CRISTAL IMPERMEAVEL E RESISTENTE - Plastico 0,20 Grosso , Bobina, Largura 1,40 , Comprimento 50 M, diametro 1,5.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP RL 5 R$ 765,54 R$ 3.827,68
21 POST-IT 76 MM X 101 MM - PACOTE COM 4 BLOCOS DE 90 FOLHAS CADA BLOCOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 20 R$ 11,25 R$ 224,90
22 POST-IT 76 MM X 76 MM - PACOTE COM 5 BLOCOS DE 90 FOLHAS CADA BLOCOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 20 R$ 11,49 R$ 229,87
23 POST-IT MARCADOR DE PAGINA - 3 CM X 1.5 CM PCT 4 BLOCOS DE 90 FOLHAS CADA BLOCOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 20 R$ 11,62 R$ 232,30
24 RÉGUA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, COMUM, MILIMETRADA, 30 CM - RÉGUA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, COMUM, MILIMETRADA, 30 CMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 200 R$ 0,68 R$ 135,00
Total estimado dos itens R$ 41.125,94

Objeto completo

Aquisição emergencial de material de papelaria para atender às necessidades imediatas da rede municipal de ensino e da Secretaria Municipal de Educação, com base na hipótese legal de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.1332021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILICINEA
CNPJ
18.239.608/0001-39
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
255
Local
Ilicínea - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
Processo
288/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000207/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.125,94 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.204.155,81, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.125,94, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACOES_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000207/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.