Aquisição emergencial de materiais de sinalização viária, destinados à recomposição da sinalização danificada e à sinalização de interdições, desvios e áreas de risco em vias…
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Documentos do edital
- Autorizacao- publicacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- Autorizacao- SMU.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- Marcus C. - PGM - PROC.pdf Outros Documentos · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- Justificativa ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Balizador formato corpo: redondo, material corpo: plástico, medidas: 77, tipo: poste flexivel, tipo sistema: balizamento para sinalização viária Balizador cônico, longo, empilhável, fabricado em polietileno, na cor laranja, com peso aproximado de 950g e dimensões aproximadas de 110x10x20cm,com duas faixas em película retrorrefletiva tipo VIII (ABNT NBR 14.644),... descrição completa no TRMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 16.296,00 | R$ 16.296,00 |
| 2 | Cone Sinalização altura: 700, cor: laranja com 2 faixas brancas refletivas, largura base: 40, material: pvcMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 14.848,00 | R$ 14.848,00 |
| 3 | Sinalizador Trânsito altura: 55, características adicionais: conforme modelo do órgão, comprimento: 1, largura: 0,50, material corpo: polietileno, tipo: barreira plástica Barreira Plástica Horizontal, empilhável, tipo New Jersey, fabricada com polietileno virgem, pigmentado a quente (extrusado) na cor laranja, com peso entre 11 e 12 Kg com reservatório vazio e dimensões aproximadas de1600x450x600mm, com inscrição SMUMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 41.943,00 | R$ 41.943,00 |
| 4 | Cone Sinalização altura: 75, cor: laranja, material: pvcMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 53.596,00 | R$ 53.596,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 126.683,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição emergencial de materiais de sinalização viária, destinados à recomposição da sinalização danificada e à sinalização de interdições, desvios e áreas de risco em vias públicas do Município de Juiz de Fora, em decorrência do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026.
Informação complementar
Referência: Processo Administrativo n.º 2794/26 - SMU – Dispensa: 013/2026 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- CNPJ
- 18.338.178/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984733
- Local
- Juiz de Fora - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2.794/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338178000102-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 126.683,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 152 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.935.166,73, variando de R$ 1.130,00 a R$ 139.793.178,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 215 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.035.460,77, e o total já movimentado soma R$ 8,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 126.683,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao- publicacao.pdf, Autorizacao- SMU.pdf, Marcus C. - PGM - PROC.pdf, DFD.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 17:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.