Aquisição emergencial de materiais de madeira e ferragem destinados à execução de intervenção de contenção em área atingida por processo de desbarrancamento às margens de córrego…
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TABUA DE PINOS 3X30MaterialNão se aplica | UNIDADE | 36 | R$ 29,00 | R$ 1.044,00 |
| 2 | CAIBRO PINOS 3 METROSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 16,00 | R$ 320,00 |
| 3 | COLUNA ARMADA DE FERRO 10X15 3/8 6 METROSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 135,90 | R$ 815,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.179,40 | ||||
Objeto completo
Aquisição emergencial de materiais de madeira e ferragem destinados à execução de intervenção de contenção em área atingida por processo de desbarrancamento às margens de córrego, visando evitar o agravamento dos danos, o comprometimento do muro de imóvel particular e riscos à segurança de pessoas e bens.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos identificou situação que demanda atendimento imediato em determinado ponto do Município (fundo do parque Municipal), onde existe a passagem de um córrego com nascente de águas e se verifica processo de desbarrancamento do terreno localizado nas proximidades de imóvel residencial. A situação vem sendo agravada pelas fortes chuvas e em atenção aos alertas condições climáticas El Niño (fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial) e com ocorrência de chuvas, ocasionando a progressiva instabilidade do solo e comprometendo a área próxima ao muro da residência existente no local colocando em risco vidas dos moradores do local. Conforme registros realizados pela Administração Municipal, inclusive por meio de manifestações e solicitações formalizadas, bem como registros fotográficos e demais documentos que serão anexados ao presente processo, foi constatado que o processo de erosão e desbarrancamento apresenta risco de agravamento, podendo ocasionar a queda ou comprometimento do muro da residência e provocar danos materiais, além de representar potencial risco à segurança dos moradores e demais pessoas que utilizam ou transitam pelo local. Diante da situação constatada, a Secretaria Municipal de Obras necessita realizar intervenção imediata para contenção do terreno e redução dos riscos existentes. Os serviços serão executados diretamente pelos servidores da Secretaria Municipal de Obras, que possuem os recursos humanos e operacionais necessários para a realização da intervenção, sendo necessária, contudo, a aquisição dos materiais indispensáveis à execução da estrutura de contenção. A hipótese legal autoriza a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial, observando-se a limitação às quantidades e aos materiais indispensáveis à solução do problema identificado. No presente caso, a urgência está relacionada ao risco de agravamento do desbarrancamento do terreno junto ao córrego, com possibilidade de comprometimento do muro de imóvel residencial e consequentes danos materiais e riscos à segurança dos moradores. A contratação pretendida possui, portanto, relação direta e imediata com a situação emergencial identificada, destinando-se exclusivamente à aquisição dos materiais necessários para que a Secretaria Municipal de Obras possa executar a intervenção de contenção. O § 6º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 determina, ainda, que, nas contratações emergenciais, sejam observados os valores praticados pelo mercado e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório quando houver necessidade de contratação futura e permanente. Dessa forma, a presente contratação deverá ficar restrita aos materiais indispensáveis para o atendimento da situação emergencial, sem caracterizar aquisição para formação de estoque ou atendimento de necessidades futuras e ordinárias da Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
- CNPJ
- 76.381.854/0001-27
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76381854000127
- Local
- Cruzeiro do Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 119/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76381854000127-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vidros e esquadrias
Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Medição no local antes da execução
- Instalação inclusa
- Espessura e norma técnica conforme edital
CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.179,40 está entre as menores das contratações de vidros e esquadrias em Paraná: é maior que 14% delas. Na amostra de 397 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 614.734,08, variando de R$ 150,00 a R$ 67.200.045,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.514,36, e o total já movimentado soma R$ 35,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.179,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO AUTORIZA2.pdf, HOMOLOGACAO6.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cruzeiro do Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, em Cruzeiro do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76381854000127-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.