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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maria Helena - PR UASG 76247386000100 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS…

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 14.245,77
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
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Objeto completo

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DEPARTAMENTOS, ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição emergencial de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de En-sino, da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus respectivos departamentos, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população do Município de Maria Helena – PR. A necessidade da contratação decorre do fato de que a Administração Municipal possui em andamento processo licitatório destinado à contratação regular dos referidos materiais. Con-tudo, o contrato atualmente vigente possui vigência até o início do mês de julho de 2026 e os saldos remanescentes disponíveis para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social mostram-se insuficientes para suprir as necessidades existen-tes até a conclusão, homologação e efetiva execução do novo certame. Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de contratação emergencial para atender as demandas pelo período estimado de aproximadamente 90 (noventa) dias, prazo con-siderado suficiente para a conclusão dos procedimentos licitatórios em tramitação e início da nova contratação. Os materiais de limpeza constituem itens indispensáveis à manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e salubridade dos ambientes públicos, sendo utili-zados diariamente nas unidades escolares, departamentos administrativos e unidades de aten-dimento vinculadas às Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social. A eventual in-terrupção do fornecimento desses materiais poderá comprometer o funcionamento regular dos serviços públicos, bem como prejudicar o atendimento prestado à população. Destaca-se, ainda, que os quantitativos estimados contemplam a futura entrada em funcionamento da Super Creche Municipal, incluindo a necessidade de realização de limpeza geral pós-obra para preparação das instalações e, posteriormente, o atendimento das demandas rotineiras da unidade após o início de suas atividades. Dessa forma, a presente contratação visa assegurar a continuidade dos serviços públi-cos municipais, evitando o desabastecimento de materiais essenciais até que o processo licitató-rio em andamento seja concluído e a nova contratação esteja apta a produzir seus efeitos. A fundamentação legal para a contratação encontra respaldo no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, devendo a contratação restringir-se aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e pelo prazo estritamente necessário à solução da demanda.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA HELENA
CNPJ
76.247.386/0001-00
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247386000100
Local
Maria Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247386000100-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.245,77 está entre as menores das contratações de material de limpeza em Paraná: é maior que 20% delas. Na amostra de 148 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.805.120,59, variando de R$ 333,90 a R$ 345.072.601,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.894,65, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.245,77. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maria Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.