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58/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salto do Jacuí - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE LUMINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDO AO PREGÃO PRESENCIAL 003/2025 TER RESTADO DESERTO.

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RS

Valor estimado R$ 48.319,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUMINÁRIA PÚBLICA 60 W e-27 DPS G garantia 5 anosMaterialCota reservada para ME/EPP UN 180 R$ 228,93 R$ 41.207,40
2 LUMINÁRIA PÚBLICA LED Sarin 100W biv 5000k 150 LMV garantia 5 anosMaterialCota reservada para ME/EPP UN 30 R$ 237,06 R$ 7.111,80
Total estimado dos itens R$ 48.319,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE LUMINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDO AO PREGÃO PRESENCIAL 003/2025 TER RESTADO DESERTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
CNPJ
89.658.025/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Salto do Jacuí - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
1883/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89658025000190-1-000126/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.319,20 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 66% delas. Na amostra de 1.036 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 551.200,06, variando de R$ 100,00 a R$ 188.344.234,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI publicou 84 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 222.387,26, e o total já movimentado soma R$ 18,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, medicamentos, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.319,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Outras_propostas_%28orcamento_e_preco%29, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29, Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salto do Jacuí - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI, em Salto do Jacuí - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89658025000190-1-000126/2025 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.