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1135/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de Impressão de Receituário hosp. entorpecentes, Blocode Notificação de receita tipo "A"., por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento dedemandas…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimado R$ 44.000,00
Propostas até 05/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 12:48
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPRESSO RECEITUARIO IMPRESSO RECEITUARIO - HOSP. ENTORPECENTES Bloco de Notificação de receita tipo A. - 20.000(vinte mil) blocos com 20 (vinte) folhas cada bloco e todos com sequencial numérico; Os blocos deverão vir com picote para destacar as guias e blocos presos com dois grampos; - equencial numérico: 2502.1- 42.0000251 à 2502.1- 42.0500250, na cor preta; - Totalizando 400.000 (quatrocentos mil) números divididos em 20.000 (vinte mil) blocos, contendo 20 (vinte) números de notificação em cada bloco; Gramatura 75grs. A notificação deverá ser impressa em folha amarela; - A capa do bloco deverá ter a logo do estado e ser na cor laranja; - Cada folha deverá ter a marca dágua do brasão do Estado de Santa Catarina;A gráfica deverá colocar no rodapé seu CNPJ o endereço e o número da Ordem de Fornecimento; Abaixo dos dados da empresa deve conter a seguinte frase: Impressão autorizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina através do edital nº XXX, 20.000publicado no DOE/SC nº XXX em XX/XX/XXXX; Dimensão do bloco: 23 cm de comprimento X 10 cm de altura; - As notificações devem ser entregues separadas de 25 em 25 blocos contendo a identificação da numeração da primeira folha do primeiro bloco e a numeração da última folha do último bloco, (por exemplo: 24464001 a 24864000); A caixa em que os blocos forem enviados também deve estar identificada com a numeração inicial e final acondionadas nas mesmas. O modelo da guia está disponível no ANEXO IX da Portaria Federal nº 344/1998Material Bloco 20.000 R$ 2,20 R$ 44.000,00
Total estimado dos itens R$ 44.000,00

Objeto completo

Aquisição emergencial de Impressão de Receituário hosp. entorpecentes, Blocode Notificação de receita tipo "A"., por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento dedemandas gerenciadas por unidades próprias da SES/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade
Secretaria de Estado da Saúde
Código da unidade (UASG)
27
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
24899
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000547/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.000,00 está acima da metade das contratações de serviços gráficos em Santa Catarina: é maior que 70% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 173.891,42, variando de R$ 120,00 a R$ 4.385.531,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 300 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.827,47, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1135/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N 1135-2025 (SES N 274904-2025).pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.pdf, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf, TERMO DE REFERÊNCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000547/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.