Aquisição emergencial de cestas básicas, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, visando assegurar a continuidade do benefício eventual alimentar às famílias em…
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACUCAR CRISTAL KG Açúcar obtido de cana-de-açúcar, cristal, com aspecto, cor, cheiro próprios e sabor doce; sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em plástico atóxico contendo 5 kg. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 14,78 | R$ 103.460,00 |
| 2 | ARROZ TIPO 1 - PACOTE 5 KG Agulhinha, tipo 1, longo e fino; constituídos de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em embalagem de 5 quilos em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos e não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. O fator de rendimento deve ser de pelo menos 2 vezes ao do peso inicial. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 14.000 | R$ 19,06 | R$ 266.840,00 |
| 3 | CAFE TORRADO E MOIDO PACOTE COM 500 GRS Café em pó moído e torrado, com selo de pureza expedido pela ABIC, embalagem: pacote com no mínimo 500 gramas. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 16,84 | R$ 117.880,00 |
| 4 | FARINHA DE MILHO BIJU PCT DE 500 G Tipo bijú, de 1ª qualidade, embalada em saco plástico resistente, contendo 500g. No seu rótulo deve conter informação nutricional, sobre o glúten, prazo de validade visível e lote. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 2,14 | R$ 14.980,00 |
| 5 | FEIJAO CARIOCA TIPO 1 PCT C/ 1 KG Tipo carioca tipo 1, safra nova, maquinado, grão inteiro e sadio, livre de sujeiras. A classificação deverá ser grupo 1. Embalagem primária: atóxico, reciclável, com peso líquido de 1 (um) quilo. O produto deverá apresentar validade mínima de 03 (três) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 21.000 | R$ 6,47 | R$ 135.870,00 |
| 6 | FUBÁ DE MILHO PCT 500G 1ª Linha Refinado enriquecido com ferro e ácido fólico obtido pela moagem do grão de milho, desgerminado ou não, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos e larvas; não deverá estar úmido, fermentado ou rançoso; o produto deve apresentar rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção; acondicionado em embalagem primária plástica de 500 g, com etiqueta na forma indelével; resistentes e atóxicas. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 1,12 | R$ 7.840,00 |
| 7 | MACARRAO ESPAGUETE Nº 8 MACARRAO ESPAGUETE Nº 8 - Produto obtido pelo amassamento da sêmola de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos desidratados e corante natural de urucum e cúrcuma. Contém Glúten. Submetidos a processo tecnológico adequado. Embalagem de 500g, em sacos plásticos de polipropileno atóxicos, limpos não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 21.000 | R$ 2,29 | R$ 48.090,00 |
| 8 | MASSA DE TOMATE Extrato de tomate simples, concentrado de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros e sãos, selecionados, isento de sujidades e fermentação. Acondicionado em embalagem atóxica, reciclável e pesando no mínimo 300 gramas. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | SC | 14.000 | R$ 1,70 | R$ 23.800,00 |
| 9 | OLEO DE SOJA 900 ML Óleo comestível de soja, frasco plástico de 900 ml. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | LATA | 14.000 | R$ 7,85 | R$ 109.900,00 |
| 10 | SAL DE COZINHA IODADO 1 KG Refinado e iodado; livre de sujidades, materiais terrosos, parasitas e larvas; acondicionados em embalagem primária de pacote de 01 kg; resistentes, atóxicos, selados hermeticamente. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. As embalagens devem conter informações nutricionais.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 1,11 | R$ 7.770,00 |
| 11 | SARDINHA Em conserva ao próprio suco com óleo comestível e sal, isento de conservantes e glúten. A embalagem dever ser de lata sem amassos com peso líquido de 125g. Da embalagem: o produto deverá ser entregue em embalagem original de acordo com as normas técnicas da ANVISA (agência nacional de vigilância sanitária) constando identificação do produto inclusive a marca, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | LATA | 21.000 | R$ 4,67 | R$ 98.070,00 |
| 12 | BISCOITO DOCE TIPO MAISENA Pacote de no mínimo 160 gramas, fabricado a partir de matérias primas de qualidade. Ingredientes: Farinha de Trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, sal, fermentos químicos (bicabornato de amônio e bicabornato de sódio), emulsificante lecitina de soja, melhoradores de farinha protease emetabissulfito de sódio e aromatizante. Contém glúten e derivados da soja. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar dobradiço.MaterialNão se aplica | PCT | 14.000 | R$ 1,35 | R$ 18.900,00 |
| 13 | PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES GOFRADO COM 30M Com folha simples, extra macio, 100% fibras naturais ou celulosicas, neutro, com picote, na cor branca, 100% alva, acondicionado em embalagem plástica com 04 rolos de 30m x10 cm.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 2,77 | R$ 19.390,00 |
| 14 | CREME DENTAL 90 GR COM FLUOR Creme dental na cor branca de uso adulto, com concentração de flúor ativo, apresentação em bisnaga com 90 gramas embalada individualmente em caixa, na embalagem que deve conter dados como data de fabricação, prazo de validade e composição. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | UN | 7.000 | R$ 1,79 | R$ 12.530,00 |
| 15 | SABONETE Sabonete comum em barra, com no mínimo 80 gramas, uso adulto, de fragrância suave. Deverá possuir grande poder espumante, ser cremoso o suficiente para não desenvolver rachaduras ao longo do tempo de sua utilização, deve conter na embalagem data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | UN | 14.000 | R$ 0,81 | R$ 11.340,00 |
| 16 | SABAO EM BARRA Embalagem com 5 barras. Composição: sabão glicerinado, formato retangular. Deverá possuir grande poder espumante. Embalagem constando dados de identificação do produto e data de validade. Apresentação: Pacote com 5 barras de no mínimo 180 gramas cada. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PCT | 7.000 | R$ 6,65 | R$ 46.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.043.210,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição emergencial de cestas básicas, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, visando assegurar a continuidade do benefício eventual alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pelo período de 3 (três) meses, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAXUPE
- CNPJ
- 18.663.401/0001-97
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 020201
- Local
- Guaxupé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- PL-242/2026 - DL - 39
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18663401000197-1-000234/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.043.210,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 95% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.807,30, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 172 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 644.784,45, e o total já movimentado soma R$ 110,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-242/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.043.210,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa de Licitacao 039.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaxupé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.