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216/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de cateter uretral hidrofílico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por Decisões Judiciais, conforme condições…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 250.560,00
Propostas até 26/05/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição emergencial de cateter uretral hidrofílico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por Decisões Judiciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos Anexos I, deste instrumento, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Informação complementar

* As condições e os requisitos para a contratação e o fornecimento dos materiais pretendidos por meio desta Dispensa estão definidos no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus Anexos, os quais deverão ser rigorosamente observados pelos interessados em contratar o objeto. • Em caso de divergência entre as especificações técnicas constantes no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus Anexos e aquelas vinculadas ao respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) deste Sistema, prevalecerão as disposições do Aviso e de seus Anexos. • As regras aplicáveis à contratação deverão ser interpretadas de forma a favorecer a ampliação da competitividade, sem prejuízo da legalidade dos atos praticados, os quais deverão observar os princípios da isonomia, da segurança jurídica e do formalismo moderado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
925172
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 250.560,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Rondônia: é maior que 46% delas. Na amostra de 74 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.992.262,68, variando de R$ 525,00 a R$ 114.160.266,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 91 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.689.701,33, e o total já movimentado soma R$ 328,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 216/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 250.560,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.